QR Code falso desvia pagamentos por Pix; saiba como identificar a fraude e recuperar o dinheiro

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Uma fraude digital que altera QR Codes de pagamento tem provocado prejuízos a consumidores que utilizam o Pix em compras pela internet. Em setembro deste ano, a empresa de segurança cibernética Kaspersky identificou 90 lojas virtuais brasileiras infectadas por um programa malicioso capaz de substituir o código legítimo de pagamento por outro vinculado à conta de criminosos. A alteração ocorre diretamente na página da loja, sem que o consumidor perceba qualquer irregularidade antes de concluir a transferência.

O golpe acontece quando o cliente seleciona o Pix como forma de pagamento e escaneia o QR Code apresentado na tela. Embora a página pareça funcionar normalmente, o código foi adulterado para direcionar o dinheiro aos golpistas. A fraude também pode ocorrer em estabelecimentos físicos, por meio da sobreposição de adesivos com códigos falsos, ou em boletos adulterados. Em muitos casos, a vítima só descobre o problema quando recebe a informação de que o pagamento não foi identificado.

O advogado Tony Santtana explica que a prática pode configurar estelionato e, dependendo das circunstâncias, estelionato mediante fraude eletrônica, previsto no artigo 171, § 2º-A, do Código Penal, cuja pena é de quatro a oito anos de reclusão e multa. Na esfera cível, o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade dos fornecedores por falhas na prestação dos serviços. Já a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes relacionadas ao risco interno das operações bancárias.

“O fato de o consumidor ter autorizado uma transferência não significa que tenha concordado em enviar dinheiro para um criminoso. É preciso analisar como a fraude aconteceu e se houve falha nos mecanismos de segurança dos serviços envolvidos. A responsabilidade deve ser apurada de acordo com as circunstâncias de cada caso”, esclarece Santtana.

Como tentar recuperar o dinheiro

Ao identificar a fraude, o consumidor deve comunicar imediatamente o banco e contestar a transferência. No caso do Pix, é possível solicitar o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), disponibilizado pelas instituições financeiras para situações de golpes e fraudes. Conforme as regras do Banco Central, a solicitação pode ser apresentada em até 80 dias após a transação. O procedimento permite a análise da ocorrência e a tentativa de recuperação dos valores, mas não garante o ressarcimento, que depende, entre outros fatores, da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas.

O advogado orienta ainda que a vítima registre boletim de ocorrência e preserve comprovantes de pagamento, mensagens e demais evidências. Como medida preventiva, recomenda conferir o nome do destinatário e o valor exibidos no aplicativo bancário antes de autorizar qualquer operação.

“Se os dados não corresponderem à compra ou ao estabelecimento, a operação não deve ser concluída. Em caso de fraude, agir rapidamente e comunicar o banco pode aumentar as possibilidades de recuperação dos valores”, orienta Santtana.