Rayff Machado*
Uma empresa pode ter sua marca registrada, investir em publicidade, conquistar clientes e construir uma reputação sólida. Mas será que está realmente protegida?
Essa foi uma das reflexões que apresentei na noite de 17 de novembro de 2026, durante minha palestra *“Proteja sua marca, estruture suas contratações e fortaleça seu negócio”*, no Clube Êxito de Negócios, iniciativa do Instituto Êxito de Empreendedorismo, presidido por Janguê Diniz, voltada ao networking, à troca de experiências e à geração de negócios entre empresários, executivos e convidados.
O encontro proporcionou uma oportunidade para discutir uma questão que considero fundamental para a sustentabilidade empresarial: a relação entre segurança jurídica, estrutura organizacional e proteção dos ativos intangíveis.
Afinal, uma empresa não constrói sua marca apenas com publicidade. Ela constrói sua reputação diariamente, por meio de suas decisões, contratos, relacionamentos e práticas de gestão.
O registro protege a marca. Mas o que protege seu valor?
Quando falamos em proteção de marca, a primeira providência que normalmente vem à mente é o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
E essa preocupação é correta. O registro constitui o principal instrumento jurídico para assegurar, observadas as condições legais, a exclusividade de uso do sinal distintivo no território nacional, conforme a Lei nº 9.279/1996.
Entretanto, é necessário distinguir dois conceitos: a proteção jurídica do sinal distintivo e a preservação do valor econômico da marca.
Uma empresa pode ser titular de uma marca registrada e, ainda assim, enfrentar situações que comprometam sua reputação, sua continuidade operacional e a confiança construída junto ao mercado.
Isso ocorre porque a marca, além de sua dimensão jurídica, representa um ativo intangível associado à experiência dos clientes, à qualidade das entregas, à credibilidade da organização e à capacidade de cumprir suas promessas.
E é justamente nesse ponto que a estrutura das contratações passa a integrar a estratégia de proteção empresarial.
Contratar não é apenas escolher entre CLT e PJ
O debate sobre a chamada pejotização, atualmente submetido à análise do Supremo Tribunal Federal, evidencia a importância dessa discussão.
No Tema 1.389 da repercussão geral, o STF examina questões relacionadas à contratação de profissionais autônomos e pessoas jurídicas, incluindo a validade dessas relações, a competência jurisdicional para apreciar alegações de fraude e a distribuição do ônus da prova.
O julgamento poderá trazer consequências importantes para a interpretação e a segurança jurídica dessas modalidades contratuais.
Entretanto, independentemente da tese que venha a ser fixada, existe uma premissa que os empresários precisam compreender: *a escolha do regime contratual deve ser coerente com a realidade da prestação dos serviços.*
Não basta elaborar um contrato de prestação de serviços se a organização administra aquela relação de maneira incompatível com a autonomia contratada.
Da mesma forma, não se pode presumir que toda contratação de pessoa jurídica representa uma tentativa de ocultar vínculo empregatício. Existem relações empresariais legítimas, inclusive em atividades essenciais ao funcionamento de uma organização.
O desafio está em identificar corretamente a natureza da relação e estabelecer procedimentos de gestão compatíveis com o modelo jurídico adotado.
Por isso, antes de perguntar se é mais econômico contratar pela CLT ou por meio de pessoa jurídica, o empresário deveria perguntar: qual atividade será executada, qual autonomia será necessária, como serão cobrados os resultados e quais responsabilidades deverão ser assumidas?
A resposta exige uma análise jurídica e organizacional, não apenas financeira.
Os riscos de uma contratação mal estruturada ultrapassam o passivo trabalhista
Imagine uma empresa que contrata um profissional para desenvolver campanhas publicitárias, administrar suas redes sociais, produzir conteúdos e participar da construção de sua identidade institucional.
Durante anos, esse profissional acumula conhecimento estratégico, controla acessos e produz materiais importantes para o posicionamento da empresa.
Quando a relação termina, surgem dúvidas: a quem pertencem os conteúdos produzidos? Quem possui as senhas das contas corporativas? O contrato disciplinou adequadamente os direitos de propriedade intelectual? Existe um procedimento para transferência das informações e continuidade das atividades?
Se essas questões não foram previstas, a empresa poderá descobrir que parte importante de sua operação depende de ativos e informações sobre os quais não possui controle suficiente.
O problema deixa de ser exclusivamente contratual.
Passa a envolver propriedade intelectual, proteção de dados, segurança da informação, continuidade operacional e, potencialmente, reputação empresarial.
O mesmo raciocínio se aplica a profissionais de tecnologia, desenvolvimento de produtos, atendimento, vendas, consultoria e outras atividades que produzem ou administram ativos relevantes para o negócio.
É importante lembrar que a titularidade dos direitos sobre criações intelectuais depende da natureza do ativo, da legislação aplicável e das condições contratuais. O pagamento pelos serviços não assegura, automaticamente e em todas as situações, a transferência integral desses direitos.
Portanto, a estrutura contratual precisa considerar não apenas a execução do serviço, mas também o destino e a proteção dos resultados produzidos.
A reputação também é construída nas relações internas
Outro aspecto frequentemente negligenciado é a influência das relações profissionais sobre a reputação empresarial.
Empresas divulgam valores como ética, transparência, respeito, inovação e responsabilidade. Entretanto, esses valores precisam encontrar correspondência nas práticas de gestão.
A maneira como uma organização contrata, administra, remunera e encerra suas relações profissionais contribui para a percepção que colaboradores, prestadores, fornecedores e clientes desenvolvem sobre ela.
Isso se relaciona ao conceito de employer branding, ou marca empregadora, mas seus efeitos podem alcançar a imagem institucional de maneira mais ampla.
Uma organização que pretende ser reconhecida pela confiança precisa demonstrar coerência entre aquilo que comunica ao mercado e aquilo que pratica internamente.
Não se trata de afirmar que todo conflito contratual provoca dano à imagem. Trata-se de reconhecer que práticas inadequadas, especialmente quando recorrentes ou graves, podem produzir consequências que ultrapassam o processo judicial.
A prevenção, portanto, não deve ser compreendida apenas como uma forma de evitar condenações. Ela também constitui um instrumento de governança e preservação de valor.
## A proteção da marca exige uma visão integrada do negócio
Durante a palestra, destaquei que uma estratégia consistente de proteção empresarial precisa integrar diferentes áreas do conhecimento.
O Direito do Trabalho contribui para a regularidade das relações profissionais. O Direito Contratual organiza obrigações e responsabilidades. A propriedade intelectual disciplina direitos sobre marcas, conteúdos, tecnologias e outras criações. A proteção de dados e a segurança da informação ajudam a preservar informações relevantes.
A gestão empresarial, por sua vez, transforma essas exigências em processos, responsabilidades, indicadores e mecanismos de acompanhamento.
Essas áreas não devem atuar isoladamente.
Uma empresa pode possuir excelentes contratos e enfrentar riscos porque seus gestores desconhecem como aplicá-los. Pode ter políticas de confidencialidade, mas não controlar os acessos às informações. Pode registrar sua marca e deixar de formalizar os direitos sobre conteúdos fundamentais para sua comunicação.
É por isso que a proteção precisa começar com um diagnóstico.
Mapear as modalidades de contratação, identificar os ativos intangíveis, avaliar os procedimentos existentes e estabelecer prioridades preventivas permite transformar riscos dispersos em um plano organizado de atuação.
Nesse processo, três perguntas merecem atenção especial:
*A empresa sabe quais ativos intangíveis possui?*
*Os contratos e as práticas de gestão protegem adequadamente esses ativos?*
*A organização conseguiria manter suas operações e preservar suas informações se uma relação profissional estratégica terminasse amanhã?*
As respostas revelam muito sobre o grau de maturidade da governança empresarial.
## Proteger a marca é também fortalecer o negócio
A principal mensagem que procurei compartilhar com os empresários e executivos presentes no Clube Êxito de Negócios foi que segurança jurídica e crescimento empresarial não são objetivos opostos.
Uma estrutura contratual adequada pode contribuir para a previsibilidade financeira, a continuidade operacional, a preservação do conhecimento, a redução de conflitos e a confiança nas relações comerciais.
Da mesma forma, a proteção dos ativos intangíveis não deve ser vista apenas como uma providência jurídica posterior à criação do negócio.
Ela precisa acompanhar o crescimento da empresa.
Quanto mais uma organização se desenvolve, mais importantes se tornam suas relações contratuais, seus processos internos, suas informações estratégicas e sua capacidade de preservar o valor que construiu.
O julgamento do STF sobre a pejotização torna esse debate especialmente oportuno. Mas a necessidade de estruturar contratações e proteger ativos empresariais não começa nem termina com uma decisão judicial.
Ela faz parte da responsabilidade permanente de administrar um negócio.
*O registro protege juridicamente a marca como sinal distintivo. A governança protege os ativos, as relações e os processos que sustentam seu valor.*
Por isso, proteger sua marca, estruturar suas contratações e fortalecer seu negócio não são três objetivos independentes.
São partes de uma mesma estratégia de sustentabilidade, competitividade e geração de valor empresarial.
E a pergunta que deixo aos empresários é: sua empresa está apenas registrando sua marca ou está realmente protegendo tudo aquilo que a torna valiosa?
*Rayff Machado é advogada, especialista em marcas e propriedade intelectual, empresária e conselheira estratégica.





























