Funcionário de granja diz que trabalhava 22 horas por dia e perde ação de R$ 408 mil

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A juíza Fernanda Ferreira, da Vara do Trabalho de Goiatuba, no sul de Goiás, julgou improcedentes os pedidos de um ex-funcionário contra uma agroindústria e uma das integrantes do grupo econômico, em ação trabalhista cujo valor da causa é de R$ 408.496,12. O trabalhador alegava cumprir jornada de 22 horas diárias, sem intervalos, além de exercer funções diferentes daquelas para as quais havia sido contratado. A magistrada concluiu que as alegações não foram comprovadas.
Os advogados Diêgo Vilela e Rayane Almeida explicam que um dos principais pontos da decisão foi o entendimento de que a ausência de registros de ponto não significa o reconhecimento automático da jornada informada pelo empregado. Embora a legislação trabalhista estabeleça uma presunção favorável ao trabalhador nessa situação, ela pode ser afastada quando as alegações são incompatíveis com as provas apresentadas.
No processo, o ex-funcionário, que atuava como como granjeiro líder em uma granja de criação de frangos para abate, afirmou trabalhar das 6h às 4h do dia seguinte, durante os sete dias da semana, sem qualquer intervalo para descanso. A magistrada considerou a jornada inverossímil, especialmente porque teria sido cumprida por quase dois anos.
Para a juíza, uma rotina dessa natureza exigiria provas robustas e consistentes, que não foram apresentadas. A única testemunha ouvida não soube informar os horários efetivamente cumpridos pelo trabalhador.
Com isso, foram rejeitados os pedidos de pagamento de horas extras e adicional noturno. A sentença também afastou a alegação de que o empregado exercia cumulativamente as funções de encanador e eletricista, além das atividades próprias de granjeiro líder.
Segundo a decisão, não houve comprovação de que o trabalhador desempenhasse regularmente outras funções. A magistrada ressaltou ainda que a realização de tarefas complementares, compatíveis com as atribuições do empregado e executadas durante a mesma jornada, não gera necessariamente direito a diferenças salariais.

Insalubridade

Outro ponto relevante da sentença foi a rejeição do pedido de aumento do adicional de insalubridade de 20% para 40%. Embora a perícia técnica tenha apontado exposição a agentes biológicos em grau máximo, a juíza não acolheu essa conclusão.
A magistrada considerou que não ficou comprovado o contato com animais portadores de doenças infectocontagiosas, condição necessária, nas circunstâncias analisadas, para o enquadramento da atividade no grau máximo previsto na Norma Regulamentadora nº 15.
A decisão reconheceu que o contato habitual com resíduos de animais deteriorados caracteriza insalubridade em grau médio, correspondente a 20%, percentual que já era pago pela empregadora.
Os advogados Diêgo Vilela e Rayane Almeida ressaltam que a sentença evidencia a importância da análise das provas e das circunstâncias específicas de cada relação de trabalho. Mesmo diante de uma perícia técnica, cabe ao magistrado avaliar se as conclusões encontram respaldo nos critérios previstos na legislação.
ATOrd 0000385-18.2026.5.18.0128