O município de Senador Canedo, na região metropolitana de Goiânia, foi condenado a pagar R$ 125 mil em indenizações por danos morais aos pais de um adolescente que morreu de meningite um dia após receber alta de uma unidade municipal de saúde. O juiz Thulio Marco Miranda, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambientais da comarca, reconheceu falha na investigação do quadro clínico e aplicou a teoria da perda de uma chance terapêutica. A sentença também determinou o pagamento de pensão mensal aos pais.
O adolescente procurou atendimento médico em 19 de maio de 2023, após apresentar febre prolongada, dor de cabeça persistente, vômitos e fraqueza. Na unidade de saúde, foram realizados exames de sangue e radiografia de tórax. Apesar dos sintomas, ele recebeu alta com medicamentos para alívio dos desconfortos. Na manhã seguinte, morreu em casa. O exame cadavérico identificou meningite supurativa extensa como causa da morte.
Falha no atendimento
Ao analisar o caso, o magistrado considerou que a equipe médica municipal deixou de adotar providências necessárias para investigar adequadamente os sintomas apresentados pelo paciente. A conclusão foi fundamentada em perícia médica, que apontou a necessidade de avaliação neurológica documentada e investigação de possíveis causas infecciosas, incluindo meningite. O laudo também identificou limitações na investigação clínica e omissões nos registros do atendimento.
Embora o perito não tenha afirmado que o diagnóstico antecipado evitaria a morte, concluiu que a identificação e o tratamento precoces da doença aumentariam significativamente as chances de sobrevivência. Para o juiz, a ausência dessas providências retirou do adolescente uma oportunidade concreta de receber tratamento em tempo adequado. O magistrado destacou que “o paciente recebeu alta sem a devida elucidação de sua condição clínica”.
Na fundamentação, Thulio Marco Miranda aplicou o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade objetiva do poder público pelos danos causados por seus agentes. No caso, entendeu que a falha no atendimento médico foi suficiente para caracterizar a responsabilidade do município pela perda de uma chance terapêutica.
Indenização e pensão
A condenação estabelece o pagamento de R$ 50 mil por danos morais a cada um dos pais, além de R$ 25 mil pelo sofrimento suportado pelo adolescente antes da morte. Esse último valor será recebido pelos pais na condição de herdeiros, totalizando R$ 125 mil em indenizações.
O município também deverá pagar pensão mensal conjunta aos pais, correspondente a dois terços do salário mínimo, desde 20 de maio de 2023, data do falecimento, até outubro de 2030, quando o adolescente completaria 25 anos, ou até a morte dos dois beneficiários, caso ocorra primeiro. O magistrado rejeitou o pedido de pagamento da pensão em parcela única.
Processo nº 5436132-03.2024.8.09.0174



































