A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a demissão por justa causa de um jogador do Vila Nova Futebol Clube que faltou repetidamente às sessões de fisioterapia e descumpriu orientações médicas durante a recuperação de uma lesão no joelho. O colegiado também afastou a obrigação do clube de pagar pensão mensal e custear novos tratamentos, ao considerar que a conduta do atleta e uma segunda lesão, sofrida em casa, contribuíram para a persistência da incapacidade. A decisão acompanhou o voto da relatora, desembargadora Kathia Albuquerque.
O jogador sofreu uma ruptura do ligamento do joelho direito durante uma partida oficial, em março de 2024. Após passar por cirurgia, permaneceu nove meses recebendo benefício previdenciário acidentário. Com o retorno às atividades, iniciou sessões de fisioterapia e treinamentos de transição, mas acumulou faltas e atrasos. Em julho de 2025, foi dispensado por justa causa. O clube também alegou que o atleta teria comparecido embriagado ao departamento médico, fato que não foi comprovado no processo.
Na ação trabalhista, o jogador pediu a reversão da justa causa, indenização por danos morais, pensão mensal e continuidade do tratamento médico custeado pelo Vila Nova. Alegou que sua condição havia se agravado após sofrer uma segunda lesão, provocada por uma queda de escada em casa. Em primeira instância, a dispensa por justa causa foi mantida, mas o clube foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais e pensão mensal de R$ 1.518 até dezembro de 2026, além do restabelecimento do plano de saúde e custeio dos tratamentos necessários até essa data.
Ao analisar o recurso do Vila Nova, a desembargadora Kathia Albuquerque observou que a perícia identificou incapacidade total e temporária para a prática profissional do futebol, mas não constatou dano permanente. O perito também não conseguiu determinar a causa exata da necessidade de uma segunda cirurgia, apontando como possíveis fatores um novo trauma, esforço físico antes da liberação médica e falta de adesão adequada ao tratamento de reabilitação.
Para a relatora, as provas demonstraram que o atleta não seguiu adequadamente o tratamento fisioterápico, comprometendo sua recuperação. Considerando também a segunda lesão, ocorrida fora do ambiente de trabalho, o colegiado atribuiu ao jogador a responsabilidade pela persistência da incapacidade. Com isso, foram excluídos o pagamento da pensão mensal, o custeio de novos tratamentos e a obrigação de restabelecer o plano de saúde ou manter o atleta no departamento médico do clube.
Manutenção da justa causa
A Segunda Turma também considerou comprovadas as faltas reiteradas à fisioterapia e o descumprimento das orientações médicas. Embora não tenha sido confirmada a acusação de embriaguez, documentos, mensagens enviadas pelo próprio jogador e depoimentos demonstraram as ausências e os atrasos. Para a relatora, a conduta caracterizou desídia e indisciplina. O histórico de penalidades anteriores e a aplicação gradual das medidas disciplinares também foram considerados para manter a justa causa.
Por outro lado, o colegiado manteve a responsabilidade do Vila Nova pelo acidente ocorrido durante a partida oficial. Por maioria, prevaleceu o entendimento de que a atividade profissional de jogador de futebol envolve riscos de lesões, o que justifica a responsabilidade objetiva do empregador. A indenização por danos morais foi reduzida de R$ 20 mil para R$ 10 mil, levando em consideração a natureza temporária da incapacidade e a remuneração do atleta na época do acidente. Com informações do TRT-GO
ATOrd-0001239-15.2025.5.18.0009
