O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) registrou 328 homens atendidos, 148 triagens e 129 encaminhamentos a grupos reflexivos nos primeiros seis meses de funcionamento da Central de Triagem e Encaminhamento de Autores e Supostos Autores de Violência Doméstica. Os dados, contabilizados até 30 de setembro, foram divulgados pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Instituída pelo Decreto Judiciário nº 1.484/2026, a Central funciona inicialmente na comarca de Goiânia, vinculada à Diretoria do Foro.
A unidade é responsável por receber determinações judiciais de encaminhamento, realizar avaliações por equipe multiprofissional e direcionar os participantes aos grupos reflexivos. Também acompanha o cumprimento das determinações e fornece informações às unidades judiciais. A participação pode ser determinada em qualquer fase do processo, conforme previsão do artigo 22 da Lei Maria da Penha e do artigo 152 da Lei de Execução Penal.
Segundo o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, a criação da Central permitiu estabelecer um fluxo de trabalho para organizar os encaminhamentos e acompanhar a participação dos homens nos programas. O magistrado explicou que, diferentemente dos grupos reflexivos já existentes em outras instituições, a unidade foi estruturada para integrar o Judiciário e os responsáveis pela execução das atividades, além de produzir dados para o acompanhamento da política pública.
A coordenadora da Mulher do TJGO, desembargadora Alice Teles de Oliveira, destacou que a iniciativa busca associar a responsabilização judicial à prevenção de novos episódios de violência. Os grupos trabalham questões relacionadas a comportamentos violentos, relações de poder, desigualdade de gênero e formas não violentas de resolução de conflitos. A participação não substitui a responsabilização pelos atos praticados nem afasta as medidas de proteção às mulheres.
A Central foi estruturada com base no Termo de Cooperação nº 62/2025, firmado entre o TJGO, o Ministério Público de Goiás e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. A iniciativa também segue diretrizes da Recomendação nº 124/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a implementação de programas de responsabilização e reeducação de autores de violência doméstica. Segundo a diretora do Foro de Goiânia, juíza Patricia Bretas, em setembro o tribunal iniciou seu primeiro grupo reflexivo próprio, com encontros noturnos no Fórum Cível da capital.
A supervisora dos trabalhos, psicóloga Débora Gonçalves do Nascimento e Silva, explicou que os protocolos de atendimento foram reformulados para incluir avaliação de risco com base no Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar). A Central também busca ampliar parcerias com instituições de ensino superior para a formação de novos grupos reflexivos.
De acordo com o levantamento divulgado pelo TJGO, a faixa etária predominante dos participantes é de 30 a 45 anos, e a taxa de reincidência registrada em novos episódios de violência doméstica foi inferior a 2%. O tribunal não detalhou, nas informações apresentadas, o período de acompanhamento utilizado para calcular esse índice.
