A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a inclusão de mais 16 municípios de Goiás na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). Com a mudança, a região passará a reunir 49 municípios, sendo 45 goianos e quatro mineiros, além do Distrito Federal. O projeto busca ampliar a articulação regional, o planejamento integrado e a prestação de serviços públicos.
Criada pela Lei Complementar nº 94/1998, a Ride-DF tem como objetivo articular ações administrativas da União, do Distrito Federal e dos estados de Goiás e Minas Gerais em áreas como infraestrutura, transporte, saúde, educação, saneamento básico, segurança pública e desenvolvimento econômico. Atualmente, é composta pelo Distrito Federal e por 33 municípios, dos quais 29 estão em Goiás e quatro em Minas Gerais.
Em Goiás, fazem parte da região Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício. Os quatro municípios mineiros são Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí. A composição atual foi estabelecida pela Lei Complementar nº 94/1998, com alterações promovidas pela Lei Complementar nº 163/2018.
Cidades que poderão ser incluídas
Pelo texto aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, passarão a integrar a Ride-DF os municípios goianos de Buritinópolis, Campos Belos, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Jaraguá, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Sítio d’Abadia, Teresina de Goiás e Uruaçu.
A proposta é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 65/2019, de autoria da deputada federal goiana Flávia Morais (MDB). O texto original previa a inclusão de 14 municípios, mas a versão aprovada ampliou a relação para 16 cidades.
O relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Josenildo (PDT-AP), defendeu a atualização da composição territorial da Ride, considerando as mudanças nas dinâmicas de urbanização desde sua criação, em 1998. Segundo ele, a inclusão das cidades formaliza relações socioeconômicas que esses municípios já mantêm com o Distrito Federal. O parlamentar também concluiu que a proposta não gera impacto financeiro ou orçamentário direto, por ter caráter normativo.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Em seguida, deverá passar pelo Plenário. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
