O advogado Jacó Carlos Silva Coelho recebeu convidados, na noite desta segunda-feira (9), para o lançamento do livro Tratamentos Experimentais na Saúde Suplementar – O Dever de Custeio pelas Seguradoras e Operadoras de Saúde, publicado pela Editora Arraes. O evento foi realizado na sede do escritório Jacó Coelho Advogados, no Setor Oeste, em Goiânia.
A publicação é resultado de sua dissertação de mestrado, intitulada Custeio de Tratamentos Experimentais com Medicamentos nos Contratos Privados de Plano e Seguro de Assistência à Saúde, à Luz da Ordem Econômica Constitucional. O trabalho examina o direito fundamental à saúde no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, com ênfase na judicialização do custeio de tratamentos experimentais.
Na obra, o advogado investiga as obrigações das seguradoras e operadoras de planos de saúde em relação ao fornecimento de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), incluindo tratamentos experimentais e medicamentos utilizados fora das indicações previstas em bula (off label).
Com fundamento no Direito Constitucional Econômico, o estudo analisa a legislação, a regulação da saúde suplementar e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pesquisa também discute a necessidade de compatibilizar o direito à saúde com a segurança sanitária, a reserva do possível e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Entre as conclusões apresentadas, o autor sustenta que o direito à saúde, embora essencial à dignidade humana, não possui caráter absoluto. Segundo a tese desenvolvida no livro, nem o Estado nem as operadoras de saúde estão obrigados a custear medicamentos sem registro sanitário, cabendo ao paciente ou ao patrocinador da pesquisa assumir essas despesas.
Estudo detalhado do tema
Durante o lançamento, Jacó Coelho comentou o processo de elaboração da obra, destacando o trabalho de pesquisa desenvolvido ao longo do mestrado. O advogado afirmou que buscou realizar um estudo detalhado sobre o tema, com o objetivo de contribuir para a atuação dos profissionais do Direito que trabalham tanto na defesa dos consumidores quanto na representação das operadoras de saúde.
