Advogados, integrantes do Ministério Público de outros Estados e demais interessados já podem consultar, pela internet, os precedentes do Conselho Superior do Ministério Público de Goiás (CSMP) por meio de uma ferramenta de busca que utiliza inteligência artificial. O buscador, anteriormente disponível apenas na intranet institucional, passou a ser acessível também ao público externo, ampliando o acesso aos entendimentos do colegiado.
A ferramenta reúne julgados e precedentes do Conselho Superior e permite localizar decisões por palavras-chave, termos exatos ou aproximados. O sistema utiliza um mecanismo de busca semântica, baseado em inteligência artificial, capaz de identificar precedentes relacionados ao conteúdo pesquisado, mesmo quando não há correspondência exata entre as palavras utilizadas na consulta e aquelas presentes nos documentos.
Além da pesquisa por palavras-chave, o buscador oferece filtros que permitem refinar os resultados. É possível realizar consultas por número do precedente, período, frases exatas, termos soltos, tipo de procedimento e relator.
Desenvolvimento da ferramenta
O buscador foi idealizado pelo secretário do Conselho Superior do Ministério Público, procurador de Justiça Fernando Krebs, e desenvolvido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação (Subplei).
A iniciativa busca facilitar a localização de entendimentos do CSMP e tornar mais acessível o conteúdo das decisões do colegiado. Com a abertura ao público externo, a ferramenta também poderá auxiliar advogados e outros profissionais do Direito na pesquisa de precedentes relacionados à atuação do Ministério Público.
A disponibilização amplia a possibilidade de consulta às decisões administrativas do Conselho Superior, permitindo que interessados conheçam os entendimentos adotados pelo órgão em diferentes procedimentos.
Como acessar
O Buscador de Precedentes do CSMP está disponível no Portal do Ministério Público de Goiás, no endereço www.mpgo.mp.br.
Para utilizar a ferramenta, basta acessar o menu Conheça o MPGO > Conselho Superior > Buscador de Precedentes CSMP. Ou clique aqui.
