Estão na reta final as inscrições para o curso de extensão “Recursos Criminais: Teoria e Prática na Segunda Instância e nos Tribunais Superiores”, promovido pelo Instituto de Estudos Avançados em Ciências Criminais e Direitos Humanos – Instituto Roberto Serra. A formação será realizada presencialmente em Goiânia, nos dias 17 e 18 de outubro.
Com três módulos distribuídos entre outubro, novembro e dezembro, o curso terá enfoque prático na atuação recursal criminal, abrangendo elaboração de peças, definição de estratégia processual, requisitos de admissibilidade e atuação perante órgãos colegiados.
A formação será coordenada pelo advogado criminalista e professor Roberto Serra da Silva Maia. Também integram o corpo docente os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Luiz Cláudio Veiga Braga e Edison Miguel da Silva Júnior, além de Luciana Martins Pereira Calil, mestre e doutoranda em Direito, integrante do TJGO desde 1995 e atualmente assessora jurídica de gabinete da Presidência da Corte.
A proposta é permitir que os participantes analisem os recursos criminais sob diferentes perspectivas: a de quem elabora e sustenta a impugnação, a de quem examina os requisitos formais e de admissibilidade e a de quem participa diretamente do julgamento no segundo grau de jurisdição.
Recursos ordinários e tribunais superiores
O primeiro módulo será dedicado aos fundamentos do sistema recursal penal e aos principais recursos ordinários, entre eles apelação, recurso em sentido estrito, carta testemunhável e embargos.
Nos dias 28 e 29 de novembro, o segundo módulo terá como foco os recursos especial e extraordinário, além dos agravos destinados aos tribunais superiores.
O encerramento está previsto para os dias 12 e 13 de dezembro, quando serão estudados os recursos na execução penal e as ações autônomas de impugnação, como revisão criminal, habeas corpus e mandado de segurança.
Além da parte teórica, a programação prevê oficinas de redação de peças, análise de casos concretos e técnicas de sustentação oral. A formação também abordará falhas que podem impedir o conhecimento de recursos, como problemas de regularidade formal, deficiência de fundamentação e inadequação da estratégia processual.
Segundo a organização, a metodologia foi estruturada para aproximar o conteúdo jurídico da rotina de atuação nos tribunais e permitir que os participantes trabalhem com situações práticas relacionadas ao processo penal.
Inscrições
Será formada apenas uma turma, com número limitado de participantes. As inscrições serão encerradas nos próximos dias e podem ser feitas pelo telefone (62) 99997-5401.
Mais informações também estão disponíveis no site www.institutorobertoserra.com.br.
