Na matéria, de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB), é destacado o papel estratégico desses profissionais para o funcionamento da estatal, responsáveis pela representação judicial e extrajudicial da empresa, pela análise jurídica de contratos, licitações e convênios e pelo suporte técnico à diretoria e aos órgãos internos.
O texto lembra ainda que o Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/1994) reserva aos advogados as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas, o que, segundo a proposta, ressalta a importância desses profissionais em uma empresa que lida com grande volume de contratações públicas, regulação setorial e processos judiciais.
A proposta prevê que a Saneago poderá promover atividades alusivas à data, conforme sua disponibilidade orçamentária e financeira. A iniciativa se soma a outra data comemorativa da advocacia: o Dia do Advogado, celebrado nacionalmente em 11 de agosto, em referência à criação dos primeiros cursos jurídicos do país.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará um de seus integrantes para relatar a proposta. (Agência Assembleia de Notícias)
