O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, assinou, nesta segunda-feira (15), o Termo de Cooperação Técnica entre o TJGO e a Unimed Goiânia, visando a instalação de mais um Centro Judiciário de Conflito e Cidadania na capital. A unidade realizará audiências concentradas de conciliação processual e pré-processual nas quais a empresa figure como parte, estimulando a prevenção, composição e solução de litígios.
Pelo acordo, caberá ao TJGO viabilizar a realização das audiências concentradas de conciliação, em datas a serem definidas em comum acordo com a cooperativa. Nos conflitos que não possuam demandas judiciais em curso, notadamente nas situações que envolvam procedimentos clínicos ou cirúrgicos emergenciais denegados, o TJGO deverá notificar a Unimed Goiânia, por meio eletrônico, e designar as respectivas audiências pré-processuais, no menor prazo possível. Além disso, o Tribunal terá de designar magistrados para coordenar os mutirões, homologar acordos e praticar todos os atos com vista a atingir o objetivo deste ajuste.
Já a Unimed Goiânia ficou incumbida de analisar, no menor prazo possível, as demandas oriundas das situações que envolvem procedimentos clínicos ou cirúrgicos emergenciais denegados; de participar, em todos os casos, das audiências pré-processuais designadas; de designar advogados e prepostos habilitados e aptos a decidirem possíveis entraves nas audiências e, finalmente, de apresentar proposta de acordo para todos os processos indicados.
O coordenador do Núcleo, juiz Paulo César Alves das Neves, ressaltou que a parceria ajudará na entrega da prestação jurisdicional mais rápida, principalmente por se tratar de saúde.
