A renegociação de dívidas pode representar uma saída importante para produtores rurais em meio ao aumento do endividamento no agronegócio. No entanto, acordos firmados sem planejamento jurídico e financeiro adequado podem ampliar o risco de perda da propriedade rural e de outros bens essenciais à atividade.
Com a abertura de programas de renegociação, como as novas fases do Desenrola Rural voltadas ao setor produtivo, muitos produtores buscam alongar prazos e reorganizar o fluxo de caixa. Para André Aidar, sócio e Head de Direito do Agronegócio no Lara Martins Advogados, a renegociação não deve ser tratada como uma medida isolada.
“A renegociação de dívidas é uma ferramenta importante para recuperar o fôlego financeiro do produtor rural. O principal cuidado jurídico é evitar que a reorganização do passivo privado comprometa ativos estratégicos da atividade, especialmente a propriedade rural e outros bens utilizados como garantia”, afirma.
Segundo o especialista, um dos erros mais comuns ocorre quando o produtor, na tentativa de obter novos créditos ou prorrogar vencimentos, amplia excessivamente a exposição patrimonial.
“Muitas vezes, nessa busca, há a constituição de hipotecas, alienações fiduciárias ou outras garantias reais que podem aumentar significativamente a exposição patrimonial em caso de novo inadimplemento”, explica.
Passivo tributário
Outro ponto de atenção envolve os débitos tributários e previdenciários. Conforme André Aidar, muitos produtores concentram esforços apenas na renegociação com bancos, cooperativas e fornecedores, deixando de lado o passivo fiscal.
“Débitos tributários e previdenciários continuam sujeitos à cobrança, podendo resultar em execuções fiscais, bloqueios de contas e penhoras. Se esse passivo não for tratado paralelamente, a melhora do fluxo de caixa obtida na renegociação bancária pode ser rapidamente anulada”, alerta.
Regularização documental
O especialista também destaca a importância da regularização documental da propriedade rural para garantir segurança jurídica e ampliar o acesso a condições mais competitivas de crédito.
Entre os principais cuidados apontados estão a verificação da matrícula do imóvel, georreferenciamento, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licenciamento ambiental. Pendências nesses registros podem dificultar operações financeiras e aumentar riscos futuros.
De acordo com André Aidar, a renegociação deve integrar um planejamento mais amplo, voltado à sustentabilidade financeira da atividade rural.
“O objetivo não deve ser apenas postergar vencimentos, mas construir uma estrutura sustentável de pagamento. É preciso preservar a capacidade produtiva e evitar que a propriedade rural, principal instrumento de geração de renda da família, fique sujeita a medidas de constrição judicial no futuro”, ressalta.
Para o advogado, a estratégia mais segura passa pelo equilíbrio entre três frentes principais: renegociação das dívidas privadas, regularização do passivo fiscal e proteção patrimonial.
“O produtor precisa olhar simultaneamente para três frentes: reestruturação das dívidas privadas, regularização do passivo fiscal e proteção estratégica do patrimônio rural. É esse equilíbrio que transforma a renegociação em uma solução duradoura”, conclui.
