A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) assegurou o direito de um advogado participar de audiência por meio telepresencial após atuação do Plantão de Prerrogativas. A medida foi adotada após intervenção institucional preventiva conduzida pela vice-presidente para Assuntos da Advocacia da Mulher Advogada e Prerrogativas de Minorias, Yara Simone de Sousa.
O advogado, residente em Brasília, havia solicitado a participação remota na audiência designada para o dia 15 de dezembro de 2025. Embora o Juízo tivesse autorizado previamente que as partes comparecessem de forma virtual, o profissional foi informado, em contato telefônico com a unidade judiciária, de que deveria comparecer presencialmente, sob a justificativa de se tratar de uma “regra do magistrado”, sem possibilidade de revisão.
Diante da negativa e considerando a distância entre seu domicílio e a comarca onde tramita o processo, o advogado acionou o Plantão de Prerrogativas da OAB-GO. O caso foi analisado e, após orientação para que o pedido fosse formalizado nos autos, a vice-presidente Yara Simone de Sousa manteve contato com a Vara, destacando os fundamentos legais e institucionais que asseguram o exercício regular da advocacia, inclusive quanto à participação em atos processuais por meio virtual quando previamente autorizada.
Após a intervenção, o Juízo proferiu novo despacho, acolhendo o pedido e garantindo a participação telepresencial do advogado na audiência, em igualdade de condições com as demais partes.
Defesa das prerrogativas profissionais
Para o presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) da OAB-GO, Alexandre Pimentel, a atuação reforça o compromisso institucional da Ordem com a proteção das prerrogativas da advocacia, especialmente no que se refere ao acesso à Justiça e ao exercício profissional em todo o Estado.
“Garantir que cada advogado e advogada exerça sua profissão com dignidade, segurança e acesso pleno à Justiça é a missão central do Sistema de Defesa das Prerrogativas. Atuamos diariamente para assegurar que nenhuma violação se mantenha e para que a advocacia goiana tenha suas garantias respeitadas em qualquer comarca”, afirmou. Com informações da OAB-GO
