Conselho Seccional da OAB-GO aprova redução da anuidade para 2026; valor ficará abaixo de R$ 1 mil

Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) pagarão anuidade inferior a R$ 1 mil em 2026. O Conselho Seccional aprovou, por unanimidade, nessa quinta-feira (11), a redução de até 11,46% no valor da contribuição, que passará dos atuais R$ 1.128,24 para R$ 999, no caso de pagamento antecipado até 30 de janeiro do próximo ano.

Para a instituição, a decisão representa a maior redução percentual já registrada na história da Seccional e a primeira diminuição do valor da anuidade em 15 anos. O último corte ocorreu em 2011, para o exercício de 2012, quando houve redução de 3,17%. Desde então, os valores vinham sendo mantidos ou reajustados.

Para profissionais em início de carreira, com inscrição principal originária efetivada em 2026, a anuidade será fixada em R$ 500, também com pagamento antecipado até 30 de janeiro.

Fundamentação da medida

De acordo com o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, a redução é resultado de uma política de gestão voltada à eficiência administrativa e ao controle de despesas.

“Beneficiar e defender os interesses da advocacia é nosso norte. Esse resultado histórico decorre da gestão eficiente dos custos, da otimização na aplicação dos recursos da anuidade e do êxito das ações voltadas à redução da inadimplência”, afirmou.

A Seccional destacou ainda que a redução ocorre em um cenário de projeção inflacionária de 4,5% para 2025, conforme o Boletim Focus, o que torna o decréscimo real superior ao dobro da inflação estimada.

O diretor-tesoureiro da OAB-GO, David Soares, ressaltou que a política adotada busca assegurar acesso e sustentabilidade financeira para a advocacia. Segundo ele, o trabalho integrado com a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) contribui para a manutenção do equilíbrio orçamentário da instituição.

Trâmite no Conselho Seccional

A proposta foi apresentada pela Diretoria da OAB-GO no Processo nº 202570108 e relatada pelo conselheiro Murilo Chaves. O parecer foi favorável e a matéria aprovada de forma unânime em sessão realizada no dia 3 de novembro.

No voto, o relator destacou que a medida está alinhada ao compromisso da Seccional com a gestão responsável dos recursos e com ações voltadas à valorização, modernização e fortalecimento da advocacia goiana, em parceria com a Casag, a Escola Superior da Advocacia (ESA) e as subseções.

Jovem advocacia

Para 2026, foi mantido o benefício destinado à jovem advocacia, válido para os cinco primeiros exercícios contados a partir da efetivação da inscrição principal originária, inclusive quando proporcional ao período.

O critério alcança profissionais com inscrição principal originária efetivada a partir de 1º de janeiro de 2022. No caso de inscrições suplementares ou de inscrição principal por transferência, será considerada a data do primeiro registro como inscrição principal originária informada pela seccional de origem.

Formas de pagamento

A anuidade de 2026 poderá ser quitada com desconto por antecipação, parcelada em até três vezes no cartão de crédito, desde que o pagamento seja realizado até 30 de janeiro de 2026.

Também será possível parcelar o valor integral, sem desconto, em até dez vezes sem juros no cartão de crédito, até 27 de fevereiro de 2026, diretamente no site da OAB-GO.

O pagamento por boleto bancário seguirá disponível em até cinco parcelas mensais, dentro do exercício financeiro. Nessa modalidade, incidirá acréscimo de 1,49% ao mês sobre o valor integral atualizado, sendo a primeira parcela à vista. Com informações da OAB-GO

Valores da anuidade – 2026

Advocacia

  • Pagamento antecipado até 30/01/2026: R$ 999

  • Pagamento integral à vista até 27/02/2026: R$ 1.050

Estagiários

  • Pagamento antecipado até 30/01/2026: R$ 47,50

  • Pagamento integral à vista até 27/02/2026: R$ 50

Jovem advocacia (conforme ano de inscrição)

  • Inscrição em 2026

    • Antecipado até 30/01/2026: R$ 500

    • Integral à vista até 27/02/2026: R$ 525

  • Inscrição em 2025

    • Antecipado até 30/01/2026: R$ 550

    • Integral à vista até 27/02/2026: R$ 577,50

  • Inscrição em 2024

    • Antecipado até 30/01/2026: R$ 600

    • Integral à vista até 27/02/2026: R$ 630

  • Inscrição em 2023

    • Antecipado até 30/01/2026: R$ 700

    • Integral à vista até 27/02/2026: R$ 735

  • Inscrição em 2022

    • Antecipado até 30/01/2026: R$ 800

    • Integral à vista até 27/02/2026: R$ 840