O vereador Michel Magul protocolou na Câmara Municipal de Goiânia dois projetos de lei que têm como foco a promoção da autonomia e da dignidade de grupos em situação de vulnerabilidade. As propostas, elaboradas com a colaboração de advogados e acadêmicos de Direito, tratam da criação do Programa Municipal “Rede de Apoio Circular” (PL nº 505) e do Programa Municipal “Autonomia Digital Inclusiva” (PL nº 506).
Economia solidária e moeda social
O PL nº 505 institui o Programa “Rede de Apoio Circular”, voltado à economia solidária e ao fortalecimento de laços comunitários. A proposta prevê a criação de seis “círculos interconectados”, como o Círculo de Talentos, responsável por mapear e valorizar habilidades individuais, e o Círculo de Trocas, que utilizará uma moeda social para o intercâmbio de serviços.
Também estão previstos o “Banco Comunitário de Talentos” e a “Moeda Social Municipal”, que visam incentivar a economia local. A gestão será feita por um Conselho Circular Gestor, cuja composição terá 70% de participantes em situação de vulnerabilidade social.
Entre os objetivos do programa estão:
Promover autonomia e protagonismo das pessoas atendidas;
Reduzir a dependência de modelos tradicionais de assistência;
Valorizar talentos locais como ativos de desenvolvimento;
Estimular a circulação de recursos dentro da própria comunidade.
Inclusão digital de pessoas com deficiência
Já o PL nº 506 cria o Programa “Autonomia Digital Inclusiva”, direcionado à inclusão tecnológica de pessoas com deficiência. A proposta vai além do simples acesso a ferramentas digitais, buscando promover competências personalizadas e fomentar o empreendedorismo inclusivo.
O programa será estruturado em cinco eixos, entre eles:
Eixo Mentoria Humana: capacitação de mentores digitais voluntários;
Eixo Inovação Colaborativa: criação de laboratórios para desenvolvimento de tecnologias assistivas de baixo custo.
Está prevista ainda a criação de um “Fundo Municipal de Inovação Inclusiva” e da “Plataforma Digital Autonomia”, voltada para que as próprias pessoas com deficiência possam criar e compartilhar soluções tecnológicas.
Avanço em políticas sociais
Segundo o vereador, os projetos buscam reposicionar os beneficiários como protagonistas. “O objetivo é superar práticas assistencialistas, fortalecendo a autonomia das pessoas e o desenvolvimento comunitário”, afirmou Magul.
As propostas aguardam tramitação na Câmara Municipal de Goiânia e, caso aprovadas, podem representar um marco nas políticas sociais do município.
