Em continuidade às ações institucionais voltadas à melhoria no fluxo de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a presidente da Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev) da OAB-GO, Marly Marçal, reuniu-se com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Gustavo Assis, para tratar da separação entre precatórios estaduais e federais. A medida tem como objetivo destravar a tramitação das requisições e conferir maior celeridade aos pagamentos federais.
Durante o encontro, foi discutida também a proposta de criação de uma central especializada para tramitação das RPVs federais, o que permitiria um controle mais eficiente e maior previsibilidade na expedição e liquidação dos créditos.
O juiz Gustavo Assis demonstrou receptividade às demandas apresentadas e firmou compromisso de buscar soluções concretas e ágeis para atender à advocacia e aos jurisdicionados. A separação entre os sistemas estaduais e federais, segundo os representantes da OAB-GO, é considerada essencial para mitigar os gargalos atualmente existentes nos trâmites administrativos.
Além da presidente Marly Marçal, participaram da reunião o coordenador de assuntos judiciais previdenciários da CDPrev, Kaito Wlysses Carneiro, e a presidente da Comissão de Precatórios da seccional, Aline Terto, que também defende institucionalmente a pauta.
A atuação integra uma série de iniciativas da OAB-GO para assegurar maior efetividade no cumprimento das RPVs. Ainda nesta semana, a entidade celebrou importante avanço com o Governo do Estado, que garantiu o aporte mensal superior a R$ 27 milhões até o fim de 2025 para pagamento das RPVs estaduais.
