A Secretaria da Fazenda está notificando os 130.044 proprietários de veículos em débito com o Estado devido ao não recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ao todo, 127.826 motoristas ainda não quitaram o imposto referente ao ano passado, sendo que o restante corresponde a débitos do primeiro semestre deste ano. Calcula-se que R$ 54,5 milhões devam ser recolhidos aos cofres públicos, sendo 50% remetidos ao Estado e os outros 50% ao município onde o veículo está licenciado.
Segundo informa a Gerência de Recuperação de Créditos da Sefaz, a notificação refere-se apenas ao IPVA, não incluindo débitos de licenciamento e seguros DPVAT, ou mesmo taxas do Detran. Ela está sendo enviada para o endereço do proprietário cadastrado no Detran. A correspondência inclui informações sobre débitos do IPVA (juros e multa), dados do veículo, instruções de pagamento, prazo de recolhimento ou para fazer a defesa. O contribuinte tem 30 dias para efetuar o pagamento ou fazer a contestação, sob pena de ter o nome inscrito na dívida ativa e no Serasa.
Para quitar débitos anteriores a 2013 o contribuinte só precisa apresentar o CPF e a numeração da placa do veículo em algum ponto de atendimento da Sefaz. Pela internet, basta acessar www.sefaz.go.gov.br e clicar no link IPVA, dentro da aba Receita Estadual.
