O promotor de Justiça Vilanir de Alencar Camapum Júnior (foto), da Promotoria da Saúde do Trabalhador de Goiás, e demais integrantes do Grupo Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho no Serviço Público vão entregar nesta terça-feira (20/5), ao senador Paulo Paim, um anteprojeto de lei que traz diretrizes nacionais visando resguardar a saúde e a segurança no trabalho dos servidores públicos. A entrega oficial da proposta ocorrerá durante audiência pública no Senado, no auditório da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), às 11 horas.
Segundo esclarece o promotor, toda a base do projeto foi elaborada a partir da experiência de Goiás, que, por meio da atuação da Promotoria da Saúde do Trabalhador, tem buscado a defesa dos direitos à saúde e segurança dos servidores públicos. Vilanir Camapum explica que a partir das Conferências de Saúde e Segurança do Trabalho no Serviço Público, realizadas em diversas regiões do País, tiveram início os grupos de trabalho sobre o tema.
Contudo, o trabalho da comissão que elaborou o documento foi impulsionado com a realização, em Goiânia, da 1ª Conferência Nacional em SST no Serviço Público (Conast). Integrando o grupo regional e o nacional, o promotor apresentou a proposta de uma minuta de projeto de lei, que foi repassada e discutida com os outros grupos regionais. A redação final da proposta de anteprojeto foi definida em reunião realizada na último dia 8 de maio, em Brasília.
