Justamente na semana que antecedeu o Dia dos Pais, comemorado neste domingo (08/08), o Projeto Pai Presente Total, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás dentro do Programa Pai Presente, efetivou em apenas um dia 38 reconhecimentos de paternidade on-line. Com uma solução satisfatória e 18 exames de DNA realizados com a paternidade atestada, dos 45 processos administrativos pautados para a última quinta-feira (5).
Presididas pelo juiz Eduardo Perez Oliveira, coordenador executivo do Pai Presente e que está à frente do programa desde a sua implementação, as audiências concentradas virtuais para reconhecimentos paternos englobaram cinco casos de reeducandos do sistema prisional, 31 ordinários e 9 de origem judicial.
Ao participar pela primeira vez das audiências virtuais concentradas do Pai Presente Total, o coordenador geral do programa, juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO e que, na ocasião, representou o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, reverenciou a importância social e o resgate à dignidade humana propiciado pelo projeto como um todo, especialmente em tempos de pandemia.
“Em Goiás, o Pai Presente assumiu uma dimensão maior com o reconhecimento do CNJ e as ferramentas tecnológicas utilizadas com muita competência e dedicação da equipe do programa, o que possibilitou o seu prosseguimento mesmo diante do cenário pandêmico que vivenciamos com resultados muito satisfatórios e altos índices de reconhecimentos paternos. Me sinto honrado por fazer parte deste programa”, acentuou o magistrado.
Enaltecendo o trabalho realizado pelo juiz Eduardo Perez, o magistrado expressou o seu reconhecimento e apoio incondicionais às atividades desenvolvidas com afinco e presteza, bem como fez questão de destacar a celeridade e a desburocratização do programa, principalmente aos menos favorecidos, evitando ainda que a Justiça fique ainda mais abarrotada com ações judiciais.
Sobre o Pai Presente Total
O Pai Presente Total é uma iniciativa pioneira no Estado em que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, por meio do Provimento nº 54/2021, consolidou as audiências virtuais concentradas de reconhecimento de paternidade, via plataforma Zoom Meetings, englobando todas as comarcas de Goiás. O projeto é desenvolvido dentro do Programa Pai Presente, executado pela CGJGO desde 2012.
A finalidade do Pai Presente Total é justamente ampliar o Programa Pai Presente (já existente) auxiliando as comarcas do Estado na realização dos procedimentos afetos à averiguação administrativa de paternidade. Desde a implementação das audiências virtuais para reconhecimentos de paternidade, ocorrida em julho do ano passado em decorrência da pandemia da Covid-19, já foram realizados pelo Programa Pai Presente mais de 120 reconhecimentos de paternidade, envolvendo partes de vários estados brasileiros.
Requisitos
São requisitos para o encaminhamento de expedientes para reconhecimentos voluntários da paternidade: que uma das partes seja domiciliada em Goiás, o filho precisa ser registrado somente no nome da mãe, o suposto pai deve estar vivo, possuir informações completas e atualizadas do próprio pai (nome, endereço e telefone), e o reconhecimento precisa ser espontâneo (em caso de dúvida poderá ser feito o exame de DNA).
Já para a instauração do procedimento, são necessários os seguintes documentos: identidade da mãe, quando o interessado for menor de 18 anos; certidão de nascimento ou identidade do menor, certidão de nascimento, identidade e casamento (se casado for) do maior a ser reconhecido, comprovante de endereço, termo de indicação com o nome de localização do suposto pai. Quando se tratar de demandas judicializadas, não são passíveis de encaminhamento ao programa processos que versarem acerca de investigação de paternidade post mortem, negatória de paternidade, substituição ou cumulação, e casos de paternidade socioafetiva.
Regulamentação
Instituído há 10 anos em Goiás, o Programa Pai Presente já está instalado em 100% das comarcas goianas pelos provimentos números 12, 16, 19 e 26, de 6 de agosto de 2010, 17 de fevereiro, 29 de agosto e 12 de dezembro de 2012, respectivamente, da Corregedoria Nacional de Justiça, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. No Estado, o Pai Presente foi regulamentado por meio do Provimento nº 08, de 30 de dezembro de 2011, da CGJGO.
O Pai Presente realiza ações, campanhas e mutirões com o objetivo de garantir um dos direitos básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea.
Os interessados no Pai Presente podem entrar em contato pelos telefones (62) 3216 2442 e (62) 9 9145-2237 ou pelo e-mail: paipresente@tjgo.jus.br. *O nome das partes, a história e a foto tirada durante a audiência para reconhecimento de paternidade foram expressamente autorizadas pelas partes para fins da divulgação dessa matéria jornalística. (Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e Centro de Comunicação Social do TJGO)
