Foi encerrado às 18 horas desta sexta-feira (23) o prazo para inscrição para os advogados interessados em concorrer à lista sêxtupla a ser formada pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás pelo quinto constitucional da advocacia. Foram registradas 23 inscrições – desse total, apenas quatro são mulheres. No entanto, a relação dos eleitos à lista será conhecida no dia 18 de maio, data em que acontece a sessão especial do Conselho Seccional da OAB destinada à formação da lista sêxtupla.
O quinto constitucional foi instituído pela Constituição de 1934 e mantido pelo artigo 94 da Carta de 1988. É um dispositivo que prevê que um quinto das vagas de determinados tribunais seja preenchida por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira. A OAB-GO forma lista sêxtupla, que é enviada ao TJGO que seleciona três advogados e envia a lista tríplice ao governador, a quem caberá a indicação do novo magistrado. Como Marconi Perillo deve deixar o governo do Estado no mês que vem, será José Eliton quem escolherá o representante da advocacia no tribunal goiano.
A vaga no TJGO foi aberta com a aposentadoria, em dezembro do desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, integrante da 5ª Câmara Cível. Ele ingressou no TJGO em 26 de março de 2009. Hoje o TJGO abriga, na vaga do quinto, os desembargadores Nicomedes Domingos Borges, Norival Santomé e Itamar de Lima. Além deles, a corte do Estado tem outros 33 desembargadores.
Sessão Pública
A sessão pública para votação e arguição dos candidatos à lista sêxtupla será realizada em 18 de maio, às 9 horas. Antes do início, serão julgados recursos e impugnações. Para fins de organização e por conta da limitação do espaço físico, será feito o controle de acesso à Sala de Sessões. Encerrado o julgamento dos recursos e impugnações, os candidatos terão cinco minutos para apresentação e arguição.
Votação
Terão direito a voz e voto diretores, conselheiros titulares e natos. Será admitida a substituição dos mesmos por conselheiros suplentes, mediante sorteio entre aqueles que se fizerem presentes, a ser realizado no início da sessão pública. Conselheiros natos não podem ser substituídos.
De acordo com a resolução aprovada na última sessão do Conselho Seccional, a eleição será realizada por meio de cédula convencional e de papel. Na cédula, estarão constatados os nomes dos candidatos, em ordem alfabética. Cada conselheiro poderá votar em até seis candidatos. A apuração será nominal e identificada, conforme dispõe o §6º, do artigo 8º, do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB.
Por fim, a lista sêxtupla será formada pelos seis candidatos que obtiverem metade mais um dos votos dos presentes. Ocorrendo a hipótese de um ou mais candidatos não obter a votação mínima de 50% mais um dos votos dos presentes, será, na mesma sessão, repetida a votação por até quatro vezes, como determina o Provimento nº 102/2004 do CFOAB (artigo 8º, §7º). Em caso de empate, será escolhido o candidato de inscrição mais antiga na OAB-GO e, persistindo, o mais idoso.
Encerrada a votação e proclamado o resultado, a OAB-GO, no prazo máximo de cinco dias, remeterá ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a lista sêxtupla, acompanhada dos currículos dos candidatos escolhidos.
Mesmo modelo
A OAB-GO decidiu manter o modelo de formação de lista sêxtupla para compor o Quinto Constitucional. A decisão foi acatada pela maioria dos conselheiros durante reunião Ordinária do Conselho Seccional, em outubro do ano passado, diante da apresentação de proposta que sugeria alteração do processo para o modelo de eleição direta.
Inscrições
A OAB-GO tornou público em dezembro de 2017 as inscrições do processo seletivo para formação de lista sêxtupla constitucional, com objetivo de preenchimento de vaga de Desembargador do TJ-GO destinada a advogado. O prazo se iniciou em 26 de fevereiro de 2018, e se esgotou às 18 horas desta sexta-feira.
Os interessados formalizaram os pedidos de inscrição por meio de requerimento protocolizado no Atendimento Integrado da OAB-GO ou por correspondência registrada, mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 2.100,70, recolhida junto à Tesouraria da OAB-GO.
Os candidatos (em ordem alfabética)
Agnaldo Fernandes – OAB-GO 16600 – Idade: 46
Alexandre de Morais Kafuri – OAB-GO 18064 – Idade: 49
Alexandre Eduardo Felipe Tocantins – OAB-GO 14.800 – Idade: 52
Antonia de Lourdes Batista Chaveiro Martins – OAB-GO 12712 – Idade: 55
Arlete Mesquita OAB-GO – 13.680 – Idade: 48
Augusto César Rocha Ventura – OAB-GO 12.539 – Idade: 49
Aurelino Ivo Dias OAB-GO – 10.734 – Idade: 62
Cassius Fernando de Oliveira – OAB-GO 18978 – Idade: 43
Danilo Santos de Freitas – OAB-GO 13.800 – Idade: 46
Eliézer de Jesus Dias – OAB-GO 16030 – Idade: 47
Ezequiel Morais Silva – OAB-GO 18.501 – Idade: 44
Gilmar de Oliveira Mota – OAB-GO 7002 – Idade: 59
Guilherme Gutemberg Isac Pinto – OAB-GO 7551 – Idade: 57
José Fernando Navarrete Pena – OAB-GO 20.114 – Idade: 54
Juberto Ramos Jubé – OAB-GO 14.710 – Idade: 45
Luiz Inácio Medeiros Barbosa – OAB-GO 12.172 – Idade: 59
Maurício de Melo Cardoso – OAB-GO 21.852 – Idade: 53
Orimar de Bastos Filho – OAB-GO 8144 – Idade: 55
Paulo Roberto Balduino Nascimento – OAB-GO 8.336 – Idade: 58
Ricardo Baiocchi Carneiro – OAB-GO 16639 – Idade: 49
Rosângela Magalhães de Almeida – OAB-GO 10.590 – Idade: 50
Sonia Maria Carneiro Caetano Fernandes – OAB-GO 14248 – Idade: 47
Vicente Lopes da Rocha – OAB-GO 20.658 – Idade: 39
O colégio eleitoral do Quinto da Advocacia
Diretores da OAB-GO
1. Lúcio Flávio Siqueira de Paiva
2. Thales José Jayme
3. Jacó Carlos Silva Coelho
4. Roberto Serra da Silva Maia
5. Delzira Santos Menezes
Conselheiros seccionais titulares
6. Aibes Alberto da Silva
7. André Luis Cortes de Souza
8. Ariana Garcia do Nascimento Teles
9. Bartira Macedo de Miranda Santos
10. Daniella Grangeiro Ferreira
11. Danilo Di Rezende Bernardes
12. Davi Soares da Costa Junior
13. Diego Martins Silva do Amaral
14. Eduardo Alves Cardoso Junior
15. Eliane Simonini Baltazar Velasco
16. Fabrício Cândido Gomes de Souza
17. Flávio de Oliveira Rodovalho
18. Flávio Henrique Silva Partata
19. Iraci Teófilo Rosa
20. Jean Pierre Ferreira Borges
21. José Humberto Abrão Meireles
22. José Mendonça Carvalho Neto
23. Juscimar Pinto Ribeiro
24. Leandro de Oliveira Bastos
25. Leandro Melo do Amaral
26. Luciano de Paula Cardoso Queiroz
27. Luis Gustavo Nicoli
28. Marcos Cesar Gonçalves de Oliveira
29. Marlene Moreira Farinha Lemes
30. Maurício Alves de Lima
31. Paulo Gonçalves Paiva
32. Rafael Lara Martins
33. Raphael Rodrigues de Ávila Pinheiro Sales
34. Renata Abalém
35. Ricardo Silva Naves
36. Rildo Mourão Ferreira
37. Rubens Fernando Mendes de Campos
38. Scheilla de Almeida Mortoza
39. Valdir José de Medeiros Filho
40. Vandelino Cardoso Filho
41. Vasco Rezende Silva
42. Vitor Hugo Albino Pelles
43. Waldemir Malaquias da Silva.
