O desembargador Welington Peixoto, do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), deferiu liminar em Mandado de Segurança para liberar o jogador de futebol Teodoro Junio Barbosa de Araújo, o Araújo, da cláusula de exclusividade constante no contrato com o Vila Nova Futebol Clube. Com a decisão, o profissional está liberado para exercer suas atividades no clube que escolher.
O atleta acionou a Justiça do Trabalho em Goiânia buscando o reconhecimento da rescisão indireta do seu contrato com o Vila Nova. Ele alegou atraso de salários, do recolhimento de FGTS e das parcelas relativas ao direito de imagem, com fundamento no artigo 31 da Lei Pelé. Com base nesses argumentos, o jogador pediu liminarmente a sua liberação do clube de futebol. O juízo do trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia rejeitou o pedido liminar e a audiência inicial foi, então, marcada para 17 de dezembro.
Ele, no entanto, recorreu ao TRT-GO. O relator do mandado de segurança, desembargador Welington Peixoto, ao deferir a liminar, observou que a vigência do contrato especial de trabalho desportivo realizado entre o atleta e o Vila Nova é de 5 de janeiro de 2019 a 10 de dezembro de 2020.
O magistrado salientou, porém, que constam dos autos provas dos atrasos salariais alegados. Nesse caso, para o desembargador, há a existência de perigo de dano ao atleta, já que os campeonatos das séries B e C se encerraram em 2019 e as agremiações desportivas já estão se preparando para os campeonatos de 2020 por meio de novas contratações. Assim, para o magistrado, o impedimento do jogador de vincular-se a outro time pode inviabilizar sua atuação profissional no próximo ano.
Além disso, em sua decisão, Welington Peixoto ressaltou que o deferimento da liminar para o jogador não traz nenhum prejuízo ao clube desportivo, por não haver mais jogos a serem disputados nesse ano.
Processo 0011125-75.2019.5.18.0000
