O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) realiza nesta sexta-feira (22/2) a segunda edição do Selo Metas CNJ. O evento acontece no auditório do Fórum Trabalhista às 14h30 e premiará as varas do trabalho goianas que tiveram bom desempenho no cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018. As unidades que se destacaram no alcance das metas receberão troféus e certificados do “Selo Metas CNJ 2018 – TRT 18ª Região”.
A premiação, que foi instituída pelo próprio TRT18 há um ano, contemplará as unidades nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. O reconhecimento da eficiência do primeiro grau de jurisdição visa a incentivar o aprimoramento e a melhoria da qualidade da prestação de serviços aos usuários da Justiça do Trabalho.
Cumprimento das Metas
O TRT goiano conseguiu cumprir nos últimos dois anos seis das sete metas do CNJ. Em 2018, apenas a Meta 3, que se refere ao percentual de conciliações, não atingiu os 100%, embora tenha chegado muito perto, com grau de cumprimento de 99,7%. Com relação ao desempenho do Tribunal na fase de execução, em que a Justiça do Trabalho atua para dar cumprimento à sentença e quitar os débitos trabalhistas, o TRT bateu a Meta 5 pela segunda vez consecutiva, mesmo com o aumento do índice de 90 para 92% em 2018. Considerada uma das mais difíceis de serem alcançadas, a Meta 5 foi batida com folga pela 18ª Região, alcançando índice de 109,6% e grau de cumprimento de 119,1%, considerando o percentual estabelecido de 92%.
O presidente do TRT18, desembargador Paulo Pimenta, ressaltou que o bom desempenho do Tribunal no cumprimento das metas nos últimos anos “é o resultado do comprometimento e abnegação de magistrados e servidores que trabalham unidos e focados em prestar um serviço público de qualidade, que atenda aos anseios e necessidades da sociedade goiana”.
Ele acrescentou que o desafio no cumprimento das metas em 2019 é a manutenção dos resultados obtidos nos últimos anos apesar das restrições orçamentárias que inviabilizarão a recomposição das vagas, tanto de juízes como de servidores que venham a se aposentar no período. “Para tanto, serão necessárias criatividade e a costumeira dedicação de todos os envolvidos”, salientou.
Categorias
O Selo Diamante será concedido a apenas 14 Varas. Elas se destacaram pelo cumprimento de todas as 7 metas do CNJ e da meta específica da Justiça do Trabalho, com aferição do prazo médio igual ou inferior à meta regional (150 dias).
Receberá o Selo Ouro a 9ª Vara do Trabalho de Goiânia que também cumpriu todas as 7 metas do CNJ.
Já o Selo Prata será entregue a 12 VTs que cumpriram seis das sete metas propostas ao primeiro grau, dentre as quais as metas 1, 2, 3, 6, 7 e a meta específica da Justiça do Trabalho, que trata do prazo médio de duração do processo.
Por fim, o Selo Bronze contemplará 9 unidades que cumpriram cinco das sete metas, dentre as quais as metas 1, 2, 5, 6 e 7.
Também serão entregues certificados a 12 Varas não agraciadas com o selo, em reconhecimento pelas quatro metas cumpridas, além da meta específica da Justiça do Trabalho. Dessa forma, elas também contribuíram para o desempenho global do Tribunal. Veja abaixo quais são os critérios estabelecidos em cada meta do CNJ.
Meta 1 – Julgar o equivalente a 92% da quantidade de processos de conhecimento distribuídos em 2018.
Meta 2 – Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016.
Meta 3 – Aumentar o percentual de casos solucionados por conciliação, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos, e com fixação de cláusula de barreira de 48%.
Meta 5 – Impulsionar e baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução em 2018.
Meta 6 – Julgar 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015.
Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação a 2017.
Meta específica para a Justiça do Trabalho – Reduzir o prazo médio, em relação ao ano base 2016, em 2%, com fixação de cláusula de barreira de 148 dias.
