TRF1 institui sistema eletrônico de agendamento de audiências de conciliação

O TRF da 1ª Região instituiu, mediante a Portaria Presi 5850618, o Sistema de Agendamento Eletrônico de Audiências de Conciliação (e-Siac) para a marcação de audiências de conciliação no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, conforme previsto na Resolução 398 do Conselho da Justiça Federal (CJF).

A criação do e-Siac teve por objetivo assegurar a boa execução da política pública, garantindo a concentração dos serviços conciliatórios nas unidades de conciliação locais para organizar, uniformizar e racionalizar os trabalhos.

O sistema será utilizado por todas as seções e subseções judiciárias que tenham unidade própria de conciliação e permitirá o acesso on-line das varas, juizados e turmas recursais à programação das pautas concentradas de audiências — segundo o assunto e a entidade participante — a serem conduzidas pelos conciliadores capacitados.

Atribuições dos servidores responsáveis pelas unidades e mais informações sobre o sistema estão disponíveis na portaria.