A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve, na manhã desta quinta-feira (22), sentença de primeiro grau que garantiu jornada semanal de 20 horas para os médicos legistas aprovados no concurso realizado em 2014.
Sindicato dos Peritos Criminais e Médicos Legistas do Estado de Goiás (Sindperícias-GO) acionou o Judiciário pois os profissionais aprovados em 2014 eram obrigados a cumprir uma carga horária de 8 horas diárias e 40 horas semanais. Mesmo recebendo remuneração igual aos colegas aprovados em certames anteriores, que trabalham em jornada de 4 horas diárias e apenas 20 horas semanais.
No primeiro grau, a juíza 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Zilmene Gomide da Silva Manzolli, em agosto do ano passado, determinou que o Estado promovesse adequação salarial. No entanto, houve recurso do Estado, julgado hoje.
O advogado Otávio Forte, representante do sindicato, explica que já existe uma lei que determina a jornada dos médicos, no Estado de Goiás, e que uma regra editalícia não pode ir contrária a uma lei. Além disso, o próprio relator da decisão, desembargador Alan Sebastião Sena Conceição, já havia interpretado, em análise de outro mandado de segurança, que o perito médico legista está sujeito às mesmas normas que qualquer outro médico.
Desta forma, o relator votou para manter a sentença de primeiro grau que reconheceu a garantia da jornada de 20 horas semanais. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Maurício Porfírio Rosa (presidente da sessão), Guilherme Gutemberg Isac Pinto, Marcus da Costa Ferreira e o juiz substituto em 2º grau Roberto Horácio Rezende.
Carga dobrada
Conforme apontado no processo, a luta pela regulamentação da categoria já dura mais de 5 anos, sem nenhuma iniciativa concreta por parte do Estado de Goiás para resolvê-la. Tal situação, segundo o sindicato, vem trazendo desconfortos psicológicos e insatisfação com o trabalho, uma vez que o servidor se sente injustiçado pela falta de isonomia dentro da carreira, vendo colegas executando a mesma função, com mesmo salário, trabalhando 20 horas a menos.
Esses sentimentos de insatisfação e injustiça, conforme o sindicato, já fizeram 76 médicos legistas do concurso de 2014 pedirem exoneração dos cargos.
