A necessidade de ampliar o acesso à informação e orientar pessoas e casais LGBTQIAPN+ interessados em adotar motivou a assinatura de um Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Faculdade de Direito do Centro Universitário Alves Faria (Unialfa). O acordo, firmado no dia 7 de maio, prevê a elaboração, revisão e validação da Cartilha LGBTQIAPN+ para Adoção.
O documento foi assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e pelo reitor da Unialfa, Nelson de Carvalho Filho. O material terá caráter informativo e será voltado a pessoas e casais LGBTQIAPN+ que desejam ingressar no processo de adoção, com foco na promoção da inclusão, da igualdade de direitos e do acesso à informação jurídica.
Segundo o desembargador Leandro Crispim, a iniciativa atende às diretrizes previstas na Resolução nº 532/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da promoção de direitos da população LGBTQIAPN+ no âmbito do Judiciário.
“O material busca fornecer orientações juridicamente fundamentadas sobre os direitos, garantias legais e mecanismos de proteção contra discriminação em relação à adoção por pretendentes LGBTQIAPN+”, afirmou.
A supervisão da parceria no âmbito do Poder Judiciário estadual ficará sob responsabilidade da juíza Célia Regina Lara, coordenadora da Infância e da Juventude do tribunal.
De acordo com a magistrada, a cartilha pretende reunir informações qualificadas sobre o procedimento de adoção e contribuir para o enfrentamento de preconceitos relacionados à adoção por famílias LGBTQIAPN+.
“A cartilha pretende disseminar informações qualificadas sobre adoção, promover o enfrentamento de preconceitos e fortalecer a cultura institucional pautada nos princípios da dignidade humana, da igualdade e do melhor interesse da criança e do adolescente”, destacou.
Além de apresentar orientações sobre etapas e requisitos legais da adoção, o material deverá abordar garantias constitucionais relacionadas à igualdade de direitos, à proteção integral da infância e ao combate à discriminação. Com informações do TJGO.
