O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) anunciou a abertura de uma nova vaga exclusiva para magistradas no cargo de desembargadora. A seleção será realizada pelo critério de merecimento, conforme disposto no Edital nº 23/2024, assinado pelo presidente do Poder Judiciário, desembargador Carlos França. A data marcada para a escolha da nova desembargadora é o dia 22 de janeiro de 2025, durante sessão administrativa do Órgão Especial.
O edital atende às diretrizes da Resolução CNJ nº 525/2023, que visa promover a igualdade de gênero nos tribunais brasileiros, e da Resolução TJGO nº 247/2024, que reforça o acesso exclusivo para mulheres no cargo de juízas de segundo grau. A vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria voluntária do desembargador Eudélcio Machado Fagundes, anunciada no dia 13 de dezembro passado.
O presidente do TJGO destacou a importância dessa iniciativa. “A segunda vaga exclusiva para magistradas demonstra que, além de ser um tribunal com três selos Diamantes do CNJ, o TJGO também é um tribunal que tem buscado a promoção da igualdade de gênero, algo fundamental para uma instituição moderna e democrática, em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS 2030) da ONU”, afirmou Carlos França.
Em junho deste ano, o TJGO escolheu a desembargadora Sirlei Martins da Costa como a primeira magistrada a ocupar uma vaga exclusiva para mulheres com base nas novas normatizações.
