Na tarde desta terça-feira (27), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acolheu os recursos interpostos pelos advogados Roberto Serra da Silva Maia e Danilo dos Santos Vasconcelos, que defendem, respectivamente, os acusados Eduardo Henrique e Arthur Yuri, do caso envolvendo o acidente automobilístico ocorrido no dia 07 de maio de 2022, por volta das 5 horas, na Avenida T-09, no Jardim América, em Goiânia.
Os acusados haviam sido denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado por terem, supostamente, causado a morte de duas pessoas em uma disputa automobilística não autorizada, popularmente conhecida como racha.
No dia 29 de agosto do ano passado, o juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, pronunciou os acusados para que fossem julgados pelo Tribunal do Júri pelo crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal.
No acórdão do TJGO, a 3ª Câmara Criminal entendeu, por unanimidade, que o juiz errou ao proibir que, na audiência de instrução, o acusado Eduardo respondesse em seu interrogatório apenas as perguntas de seu defensor, Roberto Serra. Diante disso, anulou o processo desde a audiência de interrogatório. O Tribunal também decidiu que a decisão de pronúncia foi ilegal na sua fundamentação, e declarou a sua nulidade em relação aos dois acusados.
Denúncia
O acidente aconteceu depois que o grupo saiu de uma balada no Setor Marista. Eduardo capotou uma caminhonete de luxo durante o suposto racha. Marcela Sonia Gomes do Amaral, de 15 anos, e Wictor Fonseca Rodrigues, de 20 anos, estavam no mesmo veículo que Eduardo e não resistiram aos ferimentos.
Na época, Eduardo tinha 22 anos e conduzia uma Toyota Hilux com seis pessoas dentro do veículo, quantidade acima do permitido. Arthur, de 18 anos, estava em uma BMW com três passageiros e não tinha carteira de habilitação.
