Termina nesta quinta o prazo da Consulta Pública sobre Concursos

Com mais de 3.100 propostas recebidas até agora, termina nesta quinta-feira (31/03) o prazo para participar da Consulta Pública realizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O objetivo é colher sugestões ao anteprojeto de lei que pretende disciplinar a realização de concursos públicos no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Goiás.

A iniciativa pioneira, e condizente com o princípio de inovação praticado pelo Governo de Goiás, se estende por todo o mês de março, possibilitando ao cidadão a oportunidade de contribuir para que a administração estadual possa a adotar medidas que contemplem a importância da participação democrática direta em assuntos do maior interesse público.

O caráter plural e coletivo da consulta reafirma o contínuo esforço da Administração Marconi Perillo, para que o processo de tomada de decisões seja o mais democrático e transparente, a partir de uma atuação pública mais consensual e dialógica.

Pretende ainda que o tema “concursos públicos”, gerador de grandes e importantes controvérsias judiciárias, alcance diretamente a essência do interesse que desperta na sociedade. Portanto, além da uniformidade que esse evento precisa para garantir alto grau de segurança jurídica, também se assegurará igualmente, maiores planejamento, moderação da despesa pública e organização administrativa.

A Consulta Pública é coordenada pelo Dr. Rafael Arruda Oliveira, Procurador do Estado e assessor técnico da Secretaria de Estado da Casa Civil. Interessados em dar sua contribuição ainda podem fazê-lo até esta quinta-feira (31/03) através de ícone “Consulta Pública”, disposto no site www.casacivil.go.gov.br, onde se pode acessar também, a íntegra do anteprojeto em avaliação pela comunidade.

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