A partir de agora, a instrução de processos éticos-disciplinares contra profissionais da advocacia para a ser de competência do Tribunal de Ética é Disciplina (TED). A proposta de emenda regimental foi aprovada na sessão extraordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) na quarta-feira (1° de novembro).
Pelo processo atual, as representações contra advogados são encaminhadas primeiramente, antes de irem a julgamento por um juiz ou turma do TED, para instrução de um conselheiro seccional. Com a emenda aprovada, os autos passarão a ser remetidos diretamente ao Tribunal para instrução e julgamento.
Avaliação
O diretor-tesoureiro da OAB-GO e autor da proposta, Roberto Serra, explica que a novidade já é adotada por 16 Seccionais no País, como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Distrito Federal, Santa Catarina. “A Seccional Goiana se mostrou disposta a repensar seus processos, como forma de garantir celeridade e segurança jurídica em seus julgamentos”, ponderou.
Serra destacou, ainda, em seu voto, que o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que o “Regimento Interno da Seccional pode atribuir competência ao Tribunal para instaurar processo ético disciplinar e/ou delegar a atribuição de instruí-lo”.
“Constatado o fundamento legal, adequamos esta Seccional à implementação do modelo no qual o Tribunal de Ética e Disciplina instaura e instrui o procedimento ético-disciplinar”, afirmou.
Histórico
O tema vem sendo debatido pela OAB nas últimas semanas. Em reunião realizada no dia 18 de outubro com o presidente do TED, Anderson Máximo e os juízes Pedro Rafael (2º secretário), Alex Neder (3° secretário) e Divina Santos, o secretário-geral da OAB, Jacó Coelho, o tesoureiro, Roberto Serra, e a secretária-geral adjunta, Delzira Menezes, avaliaram os impactos de uma eventual aprovação.
Distribuição eletrônica
Desde setembro de 2016, os processos em tramitação no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO passaram a ser distribuídos de forma eletrônica e automática. A medida atendeu pedido formalizado pelo advogado Alex Néder, presidente da Quinta Turma do TED. Foi de Alex Neder também a iniciativa de propor a distribuição eletrônica e automática no Conselho Seccional da OAB-GO.
Segundo ele, a distribuição eletrônica é fundamental pois preza pela celeridade, igualdade, eficiência e transparência, assegurando a todos igualdade de tratamento, “perante nossa honrada instituição, que tem sido a marca dessa gestão”.
