terça-feira, 20 de agosto de 2019




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Tag: prescrição

Prazo para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida...

É de um ano o prazo prescricional para a propositura de ação que busca o reconhecimento de nulidade de cláusula contratual que estabelece reajuste...

Após mais de 10 anos, Justiça absolve índio Karajá acusado de...

Wanessa Rodrigues A Justiça declarou extinta a punibilidade de um índio Karajá acusado de duplo homicídio ocorrido em 2006, em São Miguel do Araguaia, no...

Limiro escreve sobre a suspensão da prescrição na recuperação judicial

Depois de merecidas férias, o jurista Renaldo Limiro volta com texto novo que o Rota Jurídica publica nesta segunda-feira (28) na coluna Ponto de...

A suspensão da prescrição na recuperação judicial

Instituto de grande relevância e que tem aplicabilidade na Recuperação Judicial é a Prescrição. Maria Helena Diniz (2005, p. 810), em sua monumental obra...

Caso João de Deus e a prescrição das ações por dano...

*Paulo Sérgio Pereira da Silva O rumoroso caso do João de Deus, o João Teixeira de Faria, 76 anos de idade, tem chamado a atenção...

Ação civil pública na Justiça do Trabalho é passível de prescrição

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por unanimidade, que a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra a empresa...

Prescrição de indenização é mantida para evitar pretensão tardia do segurado...

Em ação de indenização ajuizada por empresa segurada em face de seguradora, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) manteve sentença que acolheu...

Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição reconhecida pelo primeiro grau na ação trabalhista ajuizada por um rurícola contra a...

Projeto impede prescrição criminal enquanto houver recurso pendente de julgamento

Impedir a prescrição criminal enquanto recursos especiais ou extraordinários estiverem pendentes de julgamento na Justiça. Esse é o teor do Projeto de Lei do...

Proposta muda regras de prescrição da pena para combater impunidade

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) poderá ser modificado para se restringirem as possibilidades de prescrição (extinção da punição) de atos criminosos. A...

Projeto de lei revoga prescrição intercorrente em ações trabalhistas

O Projeto de Lei 8640/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), em tramitação na Câmara, revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT,...

Tribunal decreta prescrição de execução milionária proposta por associação em 1990

O Núcleo de Ações Estratégicas da PGE/GO obteve vitória, no Tribunal de Justiça de Goiás, em execução cujos cálculos iniciais apontavam como devido o...

Intimação pessoal como requisito da prescrição intercorrente no processo de execução

Leandro Marmo A prescrição é um instituto de direito material, podendo ser compreendida como a perda da pretensão ou da exigibilidade da pretensão da parte...

STJ afasta prescrição em execução de crédito educacional

Com base nos prazos prescricionais gerais estabelecidos pelo Código Civil de 1916 e de 2002, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Por prescrição, reparação por acidente de trânsito é negada à vítima

O autor de uma ação de indenização teve seu recurso de apelação negado pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal...

Prescrição executória é contada do trânsito em julgado para a acusação

O marco inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória é a data do trânsito em julgado da sentença para a acusação, sendo...

É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral,...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que é possível a suspensão do prazo prescricional em processos penais sobrestados...

Direito de servidor público só prescreve após aposentadoria ou exoneração

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deferiu o direito do servidor do Fisco Estadual Carlos Antônio Correia,...

TJ suspende decisão que determinava data de prescrição em capa de...

O desembargador Jeová Sardinha de Moraes, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, suspendeu liminarmente a decisão do juiz Rodrigo Rodrigues...

Projeto impede prescrição de ação trabalhista de menor de 18 anos

Projeto de Lei (PL 4497/16) em análise na Câmara dos Deputados estabelece que, em qualquer ação de competência da Justiça do Trabalho, não corre...

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