quarta-feira, 23 de setembro de 2020




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Tag: prescrição

Enel é condenada a indenizar consumidor por cobranças indevidas de faturas emitidas...

Wanessa Rodrigues A Enel, antiga Centrais Elétricas de Goiás (Celg), foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um consumidor...

TJGO reconhece prescrição de execução de dívida de mais de R$...

Wanessa Rodrigues  O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) extinguiu execução de dívida de mais de R$ 140 mil atribuída por uma instituição financeira a...

Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão de...

Projeto suspende prazos prescricionais em razão de pandemia

O Projeto de Lei 2095/20 inclui o motivo de caso fortuito ou força maior como causa de interrupção do prazo de prescrição e suspensão...

Prescrição do processo penal não impede andamento de ação indenizatória no...

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição da ação penal não afasta o interesse processual no exercício da pretensão...

Juiz anula sentença arbitral que discutiu aluguéis de imóvel após cinco...

Wanessa Rodrigues O juiz Pedro Silva Corrêa, da 29ª Vara Cível de Goiânia, declarou nula sentença arbitral em um caso de contrato de locação de...

Projeto de lei suspende prescrição de crime em caso de fuga...

O Projeto de Lei 5500/19 em tramitação na Câmara dos Deputados suspende a prescrição de um crime em caso de fuga do condenado ou...

Renaldo Limiro escreve hoje sobre a prescrição na recuperação judicial

Marília Costa e Silva A prescrição e a recuperação judicial é o tema da coluna Ponto de Vista, assinada nesta segunda-feira (21) pelo jurista Renaldo...

A prescrição e a recuperação judicial

A Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de número 11.101/05, é um instituto que, como diz em seu artigo 1º, tem  como legitimados...

Prazo para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida...

É de um ano o prazo prescricional para a propositura de ação que busca o reconhecimento de nulidade de cláusula contratual que estabelece reajuste...

Após mais de 10 anos, Justiça absolve índio Karajá acusado de...

Wanessa Rodrigues A Justiça declarou extinta a punibilidade de um índio Karajá acusado de duplo homicídio ocorrido em 2006, em São Miguel do Araguaia, no...

Limiro escreve sobre a suspensão da prescrição na recuperação judicial

Depois de merecidas férias, o jurista Renaldo Limiro volta com texto novo que o Rota Jurídica publica nesta segunda-feira (28) na coluna Ponto de...

A suspensão da prescrição na recuperação judicial

Instituto de grande relevância e que tem aplicabilidade na Recuperação Judicial é a Prescrição. Maria Helena Diniz (2005, p. 810), em sua monumental obra...

Caso João de Deus e a prescrição das ações por dano...

*Paulo Sérgio Pereira da Silva O rumoroso caso do João de Deus, o João Teixeira de Faria, 76 anos de idade, tem chamado a atenção...

Ação civil pública na Justiça do Trabalho é passível de prescrição

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por unanimidade, que a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra a empresa...

Prescrição de indenização é mantida para evitar pretensão tardia do segurado...

Em ação de indenização ajuizada por empresa segurada em face de seguradora, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) manteve sentença que acolheu...

Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição reconhecida pelo primeiro grau na ação trabalhista ajuizada por um rurícola contra a...

Projeto impede prescrição criminal enquanto houver recurso pendente de julgamento

Impedir a prescrição criminal enquanto recursos especiais ou extraordinários estiverem pendentes de julgamento na Justiça. Esse é o teor do Projeto de Lei do...

Proposta muda regras de prescrição da pena para combater impunidade

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) poderá ser modificado para se restringirem as possibilidades de prescrição (extinção da punição) de atos criminosos. A...

Projeto de lei revoga prescrição intercorrente em ações trabalhistas

O Projeto de Lei 8640/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), em tramitação na Câmara, revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT,...

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