domingo, 23 de janeiro de 2022
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Tag: prescrição

Juiz declara prescrição de Cédula de Crédito Comercial vencida em 2015...

Wanessa Rodrigues O juiz Nickerson Pires Ferreira, da 1ª Vara Cível de São Miguel do Araguaia, em Goiás, declarou prescrita dívida proveniente de uma Cédula...

Juíza declara prescrito débito de contas de água por demora de...

Wanessa Rodrigues A juíza Lívia Vaz da Silva, da 22ª Vara Cível de Goiânia, declarou a prescrição de débitos de contas de água cobrados pela...

Juiz reconhece prescrição de cobrança de CPR e extingue dívida que...

Wanessa Rodrigues O juiz Felipe Arthur Monteiro Leal, da Vara Única da Comarca de São Vicente Férrer (PE), reconheceu a prescrição de crédito cobrado em...

STJ afasta prescrição de ação de restituição de indébito proposta em...

Wanessa Rodrigues Se aplica o prazo prescricional de dez anos às hipóteses de descumprimento contratual, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com esse entendimento,...

Juiz reconhece prescrição de Processo Administrativo Disciplinar contra servidor de universidade

Wanessa Rodrigues O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, 14ª Vara Federal Cível da SJDF, declarou a prescrição de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra...

“A prescrição não atinge o direito da requerente à pensão por...

Mesmo com demora superior a 10 anos para ajuizar o pedido, uma viúva terá direito à pensão por morte do marido, falecido em 2008....

Somente após o término da validade do concurso é que se...

Wanessa Rodrigues Somente após o término do prazo de validade do concurso público é que se inicia o prazo para o exercício de ação em...

Prazo prescricional para a cobrança de taxa de sobre-estadia de contêiner...

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou, em julgamento de repercussão geral realizado na semana passada, que a pretensão de cobrança...

TJGO entende que direito de servidor a reenquadramento prescreve em cinco...

O ato de enquadramento de servidor por lei de efeito concreto não caracteriza relação de trato sucessivo. Assim, decorridos mais de cinco anos entre...

Enel é condenada a indenizar consumidor por cobranças indevidas de faturas emitidas...

Wanessa Rodrigues A Enel, antiga Centrais Elétricas de Goiás (Celg), foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um consumidor...

TJGO reconhece prescrição de execução de dívida de mais de R$...

Wanessa Rodrigues  O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) extinguiu execução de dívida de mais de R$ 140 mil atribuída por uma instituição financeira a...

Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão de...

Projeto suspende prazos prescricionais em razão de pandemia

O Projeto de Lei 2095/20 inclui o motivo de caso fortuito ou força maior como causa de interrupção do prazo de prescrição e suspensão...

Prescrição do processo penal não impede andamento de ação indenizatória no...

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição da ação penal não afasta o interesse processual no exercício da pretensão...

Juiz anula sentença arbitral que discutiu aluguéis de imóvel após cinco...

Wanessa Rodrigues O juiz Pedro Silva Corrêa, da 29ª Vara Cível de Goiânia, declarou nula sentença arbitral em um caso de contrato de locação de...

Projeto de lei suspende prescrição de crime em caso de fuga...

O Projeto de Lei 5500/19 em tramitação na Câmara dos Deputados suspende a prescrição de um crime em caso de fuga do condenado ou...

Renaldo Limiro escreve hoje sobre a prescrição na recuperação judicial

Marília Costa e Silva A prescrição e a recuperação judicial é o tema da coluna Ponto de Vista, assinada nesta segunda-feira (21) pelo jurista Renaldo...

A prescrição e a recuperação judicial

A Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de número 11.101/05, é um instituto que, como diz em seu artigo 1º, tem  como legitimados...

Prazo para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida...

É de um ano o prazo prescricional para a propositura de ação que busca o reconhecimento de nulidade de cláusula contratual que estabelece reajuste...

Após mais de 10 anos, Justiça absolve índio Karajá acusado de...

Wanessa Rodrigues A Justiça declarou extinta a punibilidade de um índio Karajá acusado de duplo homicídio ocorrido em 2006, em São Miguel do Araguaia, no...

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