segunda-feira, 02 de agosto de 2021




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Juiz entende que condomínio cumpriu procedimentos administrativos ao multar moradora

Wanessa Rodrigues O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 7ª Vara Cível de Goiânia, negou indenização por danos morais a uma moradora de um...

STJ decide que condomínio pode proibir locação por meio do aplicativo...

Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa quarta-feira (20) que um condomínio em Porto Alegre pode proibir a proprietária de um apartamento...

Órgão Especial do TJGO julga procedente IRDR em caso de propaganda...

Wanessa Rodrigues O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgou procedente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em um caso em...

Juíza autoriza dona de imóvel a retomar obras de construção de...

Marília Costa e Silva A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Patrícia Machado Carrijo, concedeu liminar, na madrugada...

TJGO autoriza penhora de até 30% de verba salarial de devedor...

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a penhora de até 30% da verba salarial de um devedor para quitação de dívidas condominiais....

Condomínio não pode proibir moradora de manter duas gatas em apartamento...

Marília Costa e Silva Duas gatas de estimação de uma moradora de um condomínio residencial em Samambaia podem permanecer no apartamento da tutora e também...

Decisão de assembleia de condôminos é soberana, entende TJGO ao negar...

Wanessa Rodrigues  O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve extinção parcial de processo em que um condomínio residencial questiona a prestação de contas feita...

Estabelecimentos comercias de Brasília terão de retirar ou readequar placas publicitárias...

Wanessa Rodrigues  Três estabelecimentos comerciais de um condomínio de Brasília (DF) terão de retirar ou readequar placas de publicidade que estão invadindo parte das janelas...

Liminar flexibiliza uso de todas áreas comuns de condomínio residencial em...

Wanessa Rodrigues  Um condomínio residencial de Goiânia conseguiu na Justiça autorização para flexibilizar o uso das áreas comuns do local. Assim, desde que observadas medidas...

Adriana Accorsi propõe que administração de condomínios comunique casos de violência...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 2655/20, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que...

Justiça suspende embargo do município de Bela Vista de Goiás para...

O desembargador Itamar de Lima, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), reformou decisão de primeiro grau e...

Com supervisão de advogados, condomínio faz assembleia virtual para escolha de...

Enquanto muitos juízes têm autorizado a prorrogação de mandatos de síndicos devido ao isolamento social e às restrições para realização de eventos, um condomínio...

Condômino inadimplente pode usar áreas comuns de lazer do prédio, entende...

Regulamento interno de condomínio, aprovado em assembleia, não pode proibir uso de área de lazer por condômino inadimplente, decidiu nesta terça-feira (28/5) a Quarta...

Dono atual de imóvel é responsável por dívidas condominiais antigas, mesmo...

Wanessa Rodrigues Atual proprietário de imóvel com dívidas condominiais antigas pode ser responsabilizado pelos débitos, segundo sentença do juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara...

Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se posterior ao...

O registro da convenção de condomínio é o momento no qual a obrigação pelas taxas condominiais passa a ter caráter propter rem, por isso...

Arquivada ação de execução contra ex-proprietária por dívida com condomínio mesmo...

Em decisão monocrática, o desembargador Luiz Eduardo de Souza confirmou sentença obtida em primeira instância pelo advogado Tabajara Póvoa em exceção de pré-executividade ajuizada...

Câmara vai analisar projeto que regula o regime de multipropriedade no...

A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 10287/18, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que estabelece a regulação do regime de multipropriedade...

Boletos de cobrança emitidos por condomínio não podem ser executados

A Justiça da capital entende que condomínio não pode propor ação de execução de taxas condominiais, por considerar que meros boletos de cobrança emitidos...

Juiz considera ilegal prática de locação por temporada de imóvel residencial...

A Justiça declarou a ilegalidade da prática de locação por temporada de imóvel residencial no Condomínio K Apartaments, em Goiânia. A proprietária de um...

Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de...

A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades,...

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