O Ministério Público de Goiás e o Município de Goiânia celebraram na manhã desta terça-feira (10/12) um termo de compromisso, responsabilidade e ajustamento de conduta (TAC) prevendo a realização de obras de reforma, ampliação e reparos da estrutura física de unidades de saúde da capital, bem como o reparo, troca e aquisição de equipamentos médico-hospitalares e mobiliários para estas unidades. Ao todo, serão feitas obras em 60 unidades: 20 de reforma e ampliação, 35 de reparos e 5 construções de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Cinco Centros de Assistência Integral à Saúde (Cais) serão transformados em UPAs. Confira aqui a íntegra do TAC.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira; o prefeito Paulo Garcia; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO), Érico de Pina Cabral; os promotores de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves, Renata de Matos Lacerda e Vinícius Jacarandá Maciel; o secretário municipal de Saúde, Fernando Machado; o procurador-geral do Município, Carlos de Freitas Borges; o diretor administrativo da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Paulo César Fornazier; o diretor da Vigilância Sanitária Municipal, Geraldo Edson Rosa, e outros integrantes dos órgãos públicos municipais.
Conforme previsto no TAC, a execução das obras ficará a cargo da Comurg, cabendo à Secretaria Municipal de Saúde à aquisição do material de construção. Segundo explicado pelo coordenador do CAO Saúde, ficou acertada no documento a colocação, pela companhia de urbanização, de, no mínimo, três equipes de trabalho atuando de forma simultânea para agilizar as reformas e reparos.
O promotor destacou como um dos aspectos positivos do ajuste de conduta o fato de a realização das obras estar a cargo de órgãos da própria Prefeitura, o que agiliza a execução e reduz os custos. Ele lembrou que, até a assinatura do TAC, foram realizadas 15 reuniões preliminares semanalmente, para definir os compromissos que seriam assumidos no documento, bem como o cronograma das obras.
Érico de Pina Cabral salientou ainda que o MP-GO está otimista com os resultados que serão alcançados com o TAC, cuja execução será acompanhada pela instituição em reuniões semanais, com a devida prestação de contas. A opinião foi compartilhada pelo procurador-geral de Justiça, que fez questão de ressaltar o trabalho de articulação feito pelos promotores de Justiça para definição do ajustamento de conduta. Segundo ponderou Lauro Nogueira, este é um perfil de atuação do MP que vem sendo incentivado, em busca de soluções que atendam mais rapidamente às demandas da sociedade.
O prefeito Paulo Garcia também afirmou que a celebração do TAC é um motivo de satisfação para a administração municipal. Segundo pontuou, o Município tem buscado fazer sua parte nesta área, mas alertou que a questão da saúde é altamente complexa e exige um esforço mais amplo dos diferentes entes públicos encarregados da execução das políticas do setor. Paulo Garcia defendeu a necessidade de que a saúde seja pensada como uma rede de atenção global em que todos os envolvidos atuem em sintonia.
Por sua vez, o secretário municipal de Saúde enalteceu o trabalho realizado pelo MP na elaboração do TAC, ponderando que a solução encontrada para as obras, utilizando a própria estrutura disponível no município, representará um ganho em tempo e dinheiro. O promotor de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves foi outro que ressaltou a disposição do MP em colaborar para encontrar soluções que beneficiem a população. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
