Servidores do MPU realizam atos públicos contra auxílio-moradia

Nesta segunda-feira (14/04), os servidores do Ministério Público da União realizam atos públicos contra as medidas anunciadas pela administração de promover medidas para contenção de despesas no órgão com o objetivo de garantir o pagamento de auxílio-moradia aos membros. Às 13h30, o protesto ocorrerá em frente à Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (Av. T-63, n. 1.680, Nova Suíça) e, às 14h30, em frente ao edifício-sede da Procuradoria da República em Goiás (Av. Olinda, Park Lozandes, próximo à Prefeitura de Goiânia).

Para os servidores torna-se impossível compreender como, em meio a uma grave crise econômica, é aprovada a Medida Provisória n. 711/2016, que abre crédito extraordinário para garantir o pagamento do auxílio-moradia aos membros e promove cortes significativos nas verbas destinadas ao custeio (entre elas, estão recursos destinados ao pagamento de água, energia elétrica, funcionários terceirizados e outros).

Além disso, ainda persiste o impasse em relação à reposição salarial da categoria, que completou 10 anos sem a reposição plena da inflação, enquanto os membros do MPU tiveram assegurados reposição inflacionária e outros benefícios nos últimos dois anos.

A única exceção em benefício dos servidores, aponta a categoria, durante a “década perdida”, foi a reposição inflacionária de pouco mais de 15%, percentual dividido em três parcelas de 5% ao ano, ocorrida por iniciativa da Presidência da República.

Carta Aberta aos Procuradores
Na semana passada, o Sinasempu/GO encaminhou ao Colégio de Procuradores a carta aberta dos servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (PRT-18) pedindo que os valores destinados ao pagamento do auxílio-moradia dos membros seja revertido para a coletividade. O  MPU sofreu em 2016 cortes orçamentários de R$ 106.600.000,00 no crédito destinado ao custeio de gastos básicos. De todos os ramos do MPU, o Ministério Público do Trabalho foi o mais afetado com o cancelamento de verbas de R$ 52.600.000,00.