O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (26), dois projetos que beneficiam os servidores do Poder Judiciário da União. Eles tratam da recomposição salarial e da atualização do adicional de qualificação (AQ) para os servidores.
Encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto de lei que versa sobre o reajuste recebeu relatório favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM). A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As correções sucessivas de 8% incidirão em 1º de julho de 2026, 2027 e 2028. Na justificativa do projeto, o STF argumenta ser preciso corrigir perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. Omar Aziz esclareceu que a medida não trata de aumento salarial, mas de uma reposição de perdas ocorridas ao logo dos últimos anos.
“Não é um aumento salarial, mas apenas uma reposição, que há muito tempo não era feita”, disse o senador.
Adicional de qualificação
O adicional de qualificação dos servidores da categoria consta no Projeto de Lei 3.084/2025. Ele determina um Valor de Referência único para AQ, de 6,5%, valorizando a capacitação contínua dos servidores, com percentuais proporcionais ao nível de formação, sem impacto fiscal adicional.
A aprovação das matérias encerra um longo ciclo de luta da categoria, restando apenas a sanção presidencial. O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás (Sinjufego), Leopoldo de Lima, acompanhado por diretores da entidade, realizou intenso processo de articulação política no Congresso Nacional pela aprovação das matérias. Ele atuou ao lado de representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
Segundo Leopoldo, ainda que a reposição aprovada não contemple todas as perdas acumuladas pela categoria nos últimos anos, sua aprovação é uma conquista das entidades e dos servidores.
