Sem escalação irregular: STJD arquiva ação contra a Aparecidense e evita rebaixamento

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A Notícia de Infração Disciplinar (NID) apresentada pelo Manaus contra a Associação Atlética Aparecidense no Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol pela suposta escalação irregular do atleta Matheus Philipe Pereira Leal, em partida válida pelo Campeonato Brasileiro da Série C desse ano, foi arquivada.

O clube amazonense entendia que o atleta jogou de forma irregular, no dia 31 de julho passado, sem cumprir suspensão automática pelo terceiro cartão amarelo, pois o fato constava na súmula da partida, o que seria caso de violação ao artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que prevê perda de pontos e multa. Caso fosse julgada procedente, a NID resultaria na decretação do rebaixamento da Aparecidense para a Série D do Campeonato Brasileiro.

A defesa da Aparecidense foi realizada pelos advogados Paulo Henrique Pinheiro, Diego Stefani e Letícia Franciele, do escritório Pinheiro Advogados Associados S/S, que argumentaram que o atleta jamais participou da partida e que houve um mero erro material na súmula do jogo. O que, inclusive, já havia sido feito o pedido para retificação das informações junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em data anterior à apresentação da Notícia de Infração pelo Manaus.

A CBF confirmou o erro material e retificou a súmula da partida, o que motivou o arquivamento da notícia de infração disciplinar e a permanência do clube goiano na Série C em 2024.