Os Correios começam a entregar em mais de 100 mil residências boletos com guias de pagamento das parcelas de março, abril e maio aos cidadãos que optaram por dividir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016. A segunda parcela do tributo vence na segunda-feira, 21. O objetivo da administração municipal é facilitar a liquidação da dívida, embora os contribuintes tenham como opção a impressão do boleto via internet, por meio do site da prefeitura, e a retirada da guia em qualquer dos 15 postos de atendimento da Prefeitura de Goiânia instalados nas unidades Vapt Vupt da Capital. Atrasos geram penalidades como multas e juros, além da possibilidade de vencimento antecipado de todas as parcelas em caso de inadimplência de três meses, consecutivos ou não.
Cidadãos que mantiverem as parcelas em dia terão 10% de desconto em junho para quitação antecipada do imposto devido até dezembro. Esta é a primeira vez que a Prefeitura de Goiânia oferece duas possibilidades de pagamento do IPTU com desconto. A primeira foi dada em fevereiro para os contribuintes que quitaram o imposto à vista, em cota única. “É um desconto expressivo. Vale a pena aproveitar a oportunidade, mas vale também lembrar que os 10% de desconto serão oferecidos apenas aos cidadãos que mantiverem em dia o pagamento das parcelas de fevereiro, março, abril e maio”, diz o secretário de Finanças, Jeovalter Correia.
Os 10% de desconto para adimplentes serão oferecidos nas dívidas dos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Para garantir o benefício, é importante que cidadãos que optaram por parcelamento se atentem a data mensal de vencimento. Isso porque, no primeiro dia de atraso, já há incidência mensal de multa de 2%, mais 0,33% por dia corrido de atraso até o limite de 10% e de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em atraso, conforme o regulamenta o Código Tributário Municipal (CTM).
Além disso, o atraso de três parcelas, de forma consecutiva ou não, acarreta no vencimento antecipado de todas as outras remanescentes, na inscrição do débito integral na Dívida Ativa, no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), em protesto cartorário e em serviços de proteção ao crédito. Segundo o calendário estabelecido pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), os vencimentos das próximas parcelas ocorrerão nos dias 20 de abril, 20 de maio, 20 de junho, 20 de julho, 22 de agosto, 20 de setembro, 20 de outubro, 21 de novembro e 16 de dezembro. “É melhor para todos, cidade e cidadãos, manter a regularidade junto à fazenda pública municipal. Se as pessoas vão para o Serasa, o SPC, junto com o tributo e com as penalidades incidentes nele, vão ter que pagar multas, juros e taxas cartorárias para regularizar os débitos. É pior para todo mundo”, pondera Jeovalter.
Ao todo, a Prefeitura de Goiânia enviou este ano às residências e imóveis que exploram atividades econômicas mais de 530 mil boletos para pagamento do IPTU 2016. Dados da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) indicam que 260.418 mil cidadãos optaram pelo pagamento do IPTU 2016 à vista e 105.935 fizeram parcelamento em até 10 vezes. Estão inadimplentes 167.515 proprietários de imóveis. Neste momento, a Sefin finaliza o processo de negativação dos cidadãos que não pagaram o IPTU deste ano. Hoje, cerca de 400 mil contribuintes devem R$ 5 bilhões ao Paço.
