A Superintendência de Recuperação de Créditos da Secretaria de Estado da Fazenda alerta que vence na quinta-feira (25/01) um total de 17.745 parcelas de débitos de ICMS, IPVA e ITCD de contribuintes que negociaram junto à Fazenda Estadual. Essas parcelas correspondem a mais de R$ 35,4 milhões, segundo levantamento da Superintendência.
O superintendente Luciano Caldas revela que 2.545 parcelamentos podem ser cancelados caso os contribuintes não paguem a parcela que vence na próxima semana. “A inadimplência de três parcelas acarreta na denúncia do parcelamento, o que faz com que o contribuinte perca os benefícios concedidos pela lei como redução de multas e juros e parcelamentos”, alerta o superintendente. No último programa de negociação fiscal realizado no ano passado, os descontos foram de até 98% nas multas e 50% nos juros e parcelamento em até 60 meses para ICMS e ITCD. No ano passado não houve negociação para IPVA, no entanto, há parcelas de programas realizados em anos anteriores.
O auditor fiscal explica que é realizado um trabalho de cobrança que inclui contato com os contribuintes pelo Call Center, correspondências e mensagens. O contribuinte com parcelamento que não tiver recebido o Documento de Arrecadação Estadual (DARE) pode imprimir o documento acessando o site www.sefaz.go.gov.br, no menu Débitos Parcelados, no campo de Serviços mais Procurados e informar o número do parcelamento.
