Proporcionar maior conforto às famílias que perderam entes queridos, tornando célere, acessível e menos burocrático os serviços registrais que envolvem os procedimentos relativos a expedição da certidão de óbito. Sob essa ótica humanizada, o Sistema de Óbito (Sisob) On-Line, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), passou a contar nesta quinta-feira (16) com a adesão de três grandes unidades de saúde de Goiânia: Hospital Geral de Goiânia (HGG), Hospital da Criança e Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer).
Os termos de adesão foram assinados nesta tarde na presença do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes; do 3º e 2º juízes auxiliares da CGJGO, Cláudio Henrique Araújo de Castro, que está à frente do projeto, e Murilo Vieira de Faria; da secretária-geral da CGJGO, Eliene Maria Ramos, dos representantes das referidas unidades de saúde e das Serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Circunscrição. Com a adesão, servidores dos hospitais serão agora treinados para emissão dos documentos on-line.
Troca de informações
A interligação direta das três unidades de saúde com os cartórios de registro civil resultará na troca de informações para o registro de óbito, bem como na sua imediata emissão, dentro do próprio estabelecimento de saúde. Para o juiz Cláudio Castro, a medida é muito positiva, humana e tem amplo alcance social, uma vez que a facilidade do acesso imediato à certidão de óbito dentro da própria unidade de saúde, evita que o familiar, já abalado emocionalmente, tenha que se deslocar até um cartório, o que gera economia de tempo e dinheiro.
“A comodidade na emissão da certidão de óbito na unidade de saúde é uma forma de desburocratizar o trâmite que envolve o óbito. Muitas pessoas não têm condição financeira, nem tampouco emocional, para procurar um cartório e nem sabem qual procedimento adotar. Há cerca de 15 dias encaminhamos uma carta convite às unidades de saúde de Goiânia para que aderissem ao sistema. O aspecto humano precisa ser levado em consideração e a Corregedoria se preocupa com esse cunho social tão relevante. A adesão dos hospitais privados ao sistema é um grande avanço”, salientou o magistrado.
Segundo o diretor jurídico do HGG, Marcelo Matias, o ganho social com essa ação, facilitada pela CGJGO, é imensurável. “O trabalho desempenhado pela Corregedoria nesse sentido é excepcional. Essa facilidade de todos os cidadãos, inclusive os mais humildes, à certidão de óbito trará ganhos consideráveis para toda a sociedade”, salientou.
Experiente, o tabelião Antônio do Prado, que há 60 anos está à frente do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição de Goiânia, que leva o seu próprio nome, explicou que atualmente o trâmite para emissão da certidão de óbito, embora gratuito, é demorado. “Hoje, o cidadão tem que pegar a declaração com o médico, se deslocar ao cartório, ir até a Cemas e depois olhar a parte funerária, o que é uma verdadeira peregrinação. Mesmo com o cartório, quando minha sogra morreu, demorei mais de um dia para resolver o velório e o sepultamento e juntar toda a documentação necessária para concretizar esses procedimentos. O sistema de óbito on-line é um passo muito importante e as partes são realmente beneficiadas”, exemplificou.
Como o sistema funciona na prática
A declaração de óbito deverá ser feita pelo médico responsável, preenchida, assinada, digitalizada e enviada pelo sistema juntamente com os documentos da pessoa falecida e do declarante (carteira de identidade e certidão de casamento). A unidade de saúde ficará responsável pela estrutura necessária (pessoal, equipamentos, scanners, impressoras e acesso aos provedores da internet) e a Corregedoria dará todo o suporte necessário no que tange ao treinamento dos funcionários para a operacionalização do sistema, que poderá ser feito em um ou dois dias.
A exemplo do êxito obtido em Goiás com a implantação do Sistema Eletrônico de Registro Civil de Nascimento em Maternidades (Sercim) em várias maternidades da capital desde 2012, cuja emissão das certidões de nascimento é realizada dentro do próprio local, o Sisob prima por um atendimento diferenciado e de excelência na prestação do serviço pelos hospitais participantes ao tornar disponível a expedição da certidão de óbito nas unidades de saúde.
A iniciativa, regulamentada pela CGJGO por meio do Provimento nº 025/2016, visa atender a Recomendação nº 18/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a promoção e fiscalização da sistemática de emissão de certidão de óbito direto nas unidades de saúde, nos moldes daquelas que promovem a emissão da certidão de nascimento nas maternidades, conforme estabelecem os Provimentos nº 13 e 17 da Corregedoria Nacional de Justiça. Para a adesão, basta que a unidade de saúde entre em contato com a Corregedoria pelos telefones 623216-2666 ou 3216-2113 ou manifeste interesse pelo e-mail extrajudicial@tjgo.jus.br. Fonte: Corregedoria Geral da Justiça
