Quem pode pedir a investigação de paternidade? O suposto pai pode ser obrigado a fazer o teste de DNA?
Fátima Silva, do Jardim Goiás, em Goiânia
O processo de investigação de paternidade de um menor de 18 anos deve ser aberto pela mãe do menor, representada por um advogado. Sendo maior de idade, a própria pessoa pode abrir o processo – mas também deve ser representada por um advogado.
A nossa legislação não obriga ninguém a fazer exame de DNA, sob o princípio de que ninguém pode ser forçado a produzir provas contra si mesmo. Mas, se ele se recusar, passa a existir uma presunção relativa de paternidade. Isso significa que a recusa irá pesar contra ele, mas não basta para confirmar a paternidade. Ou seja, a pessoa que abriu o processo terá que apresentar outras provas, como por exemplo, evidências de que houve um relacionamento entre a mãe do requerente e o suposto pai, e do qual a gravidez poderia ter resultado. Mas isso nem sempre é fácil – principalmente quando se trata de um relacionamento casual.
Dúvida respondida pelo advogado Jacinto Filho.
