Nesta quarta-feira (20), a Lei da Liberdade Econômica, resultante da Medida Provisória 881/19, completa quatro anos de sanção. O objetivo da legislação federal é reduzir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas. O estado de Goiás não tem legislação sobre o tema.
A região Centro-Oeste chama atenção pelo baixo percentual de adesão à lei pelos municípios, apesar da adesão por parte dos estados. Das quatro unidades federativas (contando o Distrito Federal) na região, somente Goiás ainda não possui uma Lei de Liberdade Econômica. O estado também detém o pior desempenho da região em número de municípios com a lei: 12 de 151 mapeados, um índice de 7,95%.
Um exemplo prático de como a lei facilita a vida do empreendedor é que ela estabelece a dispensa de alvará de funcionamento de negócios de baixo risco.
De acordo com o CEO do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), entidade que vem realizando um importante trabalho da disseminação de informações sobre a importância da Liberdade Econômica dos municípios e estados, Marcelo Faria, a liberdade para abrir e manter uma empresa no Brasil aumentou nos últimos anos. “Mas ainda somos um país burocrático e cheio de regras conflitantes entre si nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal)!.
“Não podemos não reconhecer que o motivo para a liberdade de abertura de empresas no Brasil ter aumentado tem nome: Lei de Liberdade Econômica. Uma lei desse tipo iria contribuir e muito na desburocratização para pessoas jurídicas, livre exercício da atividade econômica e o investimento da economia brasileira”, disse.
Nas cidades que aprovaram a legislação referida, houve um aumento médio de 40,3% no número de contratações em comparação ao período anterior à lei, assim como houve também um aumento médio de 24,8% no número de demissões, mostrando um saldo positivo da aprovação da lei na geração de empregos nos municípios.
“O que esperamos e trabalhamos para que aconteça nos próximos meses e anos, é que mais estados e municípios aprovem leis de liberdade econômica. Assim, o país como um todo poderá caminhar rumo ao progresso”, finalizou.
