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Câmara

Proposta prevê estabilidade no emprego para responsáveis por pessoa com deficiência

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10966/18, da deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM), que prevê a estabilidade no emprego dos responsáveis por pessoa com deficiência. O texto insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).

Conforme a proposta de Conceição Sampaio, os pais ou responsáveis legais por pessoa com deficiência não poderão ser despedidos senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

“Se a garantia da renda advinda do trabalho é fundamental na manutenção do lar, no caso dos pais e mães de que tratam esse projeto a perda do emprego potencializa os prejuízos e amarguras do desemprego e implica uma barreira adicional, muitas vezes, intransponível, para continuar a dar suporte ao filho com deficiência”, disse a autora da proposta.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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