Projeto de lei apresentado pelo deputado Lucas Calil (PSL) propõe alteração na Lei n° 13.453 de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e redução da base de cálculo do ICMS para o pequeno e médio produtor rural na aquisição de gerador de energia elétrica.
De acordo com justificativa do parlamentar, o objetivo é estimular o setor leiteiro do Estado, principalmente o pequeno e médio produtores que “não têm os mesmos mecanismos de defesa da concorrência de que dispõem os grandes. Assim em um mercado cada vez mais competitivo, o pequeno produtor de leite experimenta situação de grande dificuldade, qual seja: alto custo para produzir e baixo preço de venda”, assinala.
Para Lucas Calil, com essa iniciativa busca-se contribuir para a redução dos custos de produção do pequeno produtor de leite e assegurar a oferta de energia elétrica na propriedade de tais produtores, de maneira a reduzir as perdas com a falta dela.
