A Câmara dos Deputados analisa proposta para disponibilizar, na página da Casa na internet, pesquisa da legislação brasileira por área temática. Pelo texto, a pesquisa ficará disponível em campo próprio: uma barra de menu deverá abranger tanto grupos e subgrupos quanto temas e subtemas em que se divide a legislação brasileira.
A medida está prevista no Projeto de Resolução 147/16, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). Segundo ele, a forma sugerida de pesquisa é mais amigável ao cidadão brasileiro do que a atualmente disponível no site do Palácio do Planalto, por ano e número das leis.
“Para ter acesso a determinada lei, é necessário conhecer o ano de sua sanção e o seu número. Não é uma forma amigável de disponibilizar ao cidadão o arcabouço legal do País. O presente projeto busca reverter esse quadro”, afirma Miro Teixeira.
Atualmente, o site da Câmara dos Deputados já disponibiliza formas simplificadas e avançadas de busca por legislação. Uma das ferramentas disponíveis é a busca por palavras-chave.
Tramitação
A proposta será analisada pela Mesa Diretora da Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
