A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que cria cota de 20% para negros em vagas nos concursos públicos no município de Goiânia. “As cotas são justas, honestas, solidárias e necessárias. E mais que tudo, urgentes. Infelizmente, mesmo com os avanços em nosso país, os negros não estão em igualdade de oportunidades. Já são 200 anos de luta e espera por uma chance.” salientou Tatiana.
Recentemente, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que prevê cota de 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se declararem negros ou pardos. O texto limita a aplicação das cotas ao prazo de dez anos. A reserva de vagas valerá em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.
Proposta goianiense
O que diz a proposta da vereadora: A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Em caso de desistência do candidato negro aprovado em vaga reservada, deverá ser chamado o próximo candidato negro classificado.
O projeto de lei determina também que, no ato de inscrição no concurso público, o candidato que queira concorrer pelo sistema de cotas deve se declarar de cor preta ou parda, de acordo com o quesito de cor e raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso a declaração seja falsa, o candidato será eliminado do concurso.
