O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou com entusiasmo a manutenção da advocacia na tabela IV do Supersimples, cuja permanência estava ameaçada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07. O texto foi votado na noite desta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados com a alteração que preserva a advocacia no Supersimples. Lamachia acompanhou a votação no Plenário da Casa e após a proclamação do resultado final, unanimemente aprovado por 380 votos, destacou a importância da medida e a construção coletiva do sistema OAB que levou a esse resultado.
“É uma vitória expressiva de toda a advocacia brasileira. Esta votação hoje na Câmara dos Deputados sedimenta e fortalece o Simples para a classe. Este foi um movimento que teve a participação de todos os atores da OAB”, disse Lamachia ao deixar o Plenário. Os deputados rejeitaram as emendas apresentadas e mantiveram as micro e pequenas empresas de serviços advocatícios e de corretagem de seguros fora de mudança de tabela para alíquotas maiores se a relação folha/receita bruta for inferior a 28%, o chamado critério de capacidade de geração de emprego.
“O que procuramos explicar aos parlamentares e às lideranças com quem estivemos aqui é que a advocacia gera postos de trabalho, mas na maioria das vezes não tem uma contratação formal da mesma maneira que temos qualquer outra empresa ou microempresa, que gera contratação pela CLT. A advocacia trabalha, pela Lei 8.906, o Estatuto da Advocacia, com a figura do advogado associado e por isso afirmamos que geramos postos de trabalho no formato associativo e por isso jamais conseguiríamos comprovar uma despesa de 28% com folha de pagamento CLT. A maioria dos advogados que estão no Simples tem no máximo uma secretária contratada”, explicou o presidente da OAB.
Lamachia fez questão de destacar o caráter coletivo da articulação que levou a aprovação da matéria e agradeceu a todos que colaboraram. “Quero agradecer os presidentes de nossas 27 seccionais, dos conselheiros federais da Ordem, dos nossos diretores, dos membros de comissões, nossa comissão de acompanhamento legislativo. Enfim, todos os dirigentes do sistema OAB se envolveram diretamente nesse processo buscando de fato que fosse feita justiça para a advocacia e ela tivesse a oportunidade de dizer que está no Simples, mas está em sua plenitude, pagando o justo em termos de impostos. Portanto, é um momento de comemoração de todos nós a partir desta articulação que foi feita”, disse ele.
Nos últimos dias, Lamachia esteve com representantes do Executivo e percorreu gabinetes na Câmara dos Deputados para conversar com o líder do governo na Casa e com os líderes das bancadas a respeito da importância da aprovação do texto que contemplasse a advocacia, sobretudo pelos benefícios que o texto traria aos advogados em início de carreira. Lamachia esteve reunido também com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele estendeu os agradecimentos aos parlamentares pela votação.
O Secretário-Geral da OAB, Felipe Sarmento, também destacou o fato de que a decisão desta noite terá importante impacto para os jovens advogados. “O importante dessa decisão da Câmara é que ela fez justiça à advocacia, em especialmente ao jovem advogado, e ao advogado que está inserido no conceito do Simples, que são aqueles que têm menor faturamento. Essa decisão não beneficia os grandes escritórios”, afirmou Sarmento.
“Somos quase um milhão de advogados e essa decisão beneficia algo em torno de 950 mil advogados que estão nessa faixa de faturamento do Simples e consequentemente beneficia 950 mil famílias. Então acho que a decisão foi extraordinária. O trabalho feito pelo presidente Lamachia, pela diretoria, por toda a equipe do Conselho Federal, foi primordial para que alcançássemos esse resultado positivo”, acrescentou o secretário-geral da OAB.
Para o Secretário-Geral Adjunto da OAB, Ibaneis Rocha, o novo formato de tributação deverá ajudar os pequenos escritórios a se estruturarem de forma mais eficiente e organizada. “Contribuirá não só na geração de empregos, mas na organização desses escritórios com suas pequenas empresas. Dá oportunidade ao advogado em início de carreira e àquele advogado que faz o trabalho manual, artesanal, de ter sua sociedade organizada. Com uma carga tributária justa e que incentive sua qualificação e sua preparação na forma de uma empresa”, afirmou ele.
“É um resultado que deve ser dedicado a todo o sistema OAB, que trabalhou de forma conjunta. A diretoria do Conselho Federal encabeçada pelo presidente Lamachia, todos os conselheiros federais, os presidentes de seccionais que estiveram junto aos deputados em suas bases e o resultado hoje exatamente este, uma votação esmagadora”, comemorou Rocha.
Também presente à votação desta noite, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo, Flávio Zveiter, destacou a atuação de Lamachia e saudou o resultado. “Foi uma grande conquista para a advocacia, não tenho dúvidas, e que só foi possível graças ao grande poder de articulação do presidente Lamachia”, resumiu ele.
