A Defensoria Pública do Estado de Goiás promove, no dia 27 de março, a “Mesa-redonda: Projeto de Lei Anticrime em Debate”. O evento será realizado no auditório da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Goiás (UFG), a partir das 18h30.
O procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, atualmente lotado em Anápolis, será o debatedor. Marcelo Semer, juiz de Direito em São Paulo; Bartira Macedo de Miranda, professora doutora da UFG e advogada; e Dijaci David de Oliveira, professor doutor da UFG e sociólogo também vão discutir o tema. O mediador será o defensor público de Goiás Leonardo César Luiz Stutz.
O evento terá duração de três horas, sendo que cada convidado poderá utilizar 30 minutos para expor seu posicionamento. Após, haverá momento para perguntas do público em geral.
Projeto
O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou, em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei Anticrime que será apreciado pelo Congresso Nacional. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa.
