A advocacia dativa em Goiás passa a contar, a partir deste mês, com reajuste de 22% no valor da Unidade de Honorários Dativos (UHD), que sobe de R$ 162,25 para R$ 201,60. A atualização, aguardada há quase dez anos, foi anunciada durante o lançamento do Programa +Dativos – Plano Estratégico da Advocacia Dativa 2025/2026, realizado na noite dessa segunda-feira (11/8), no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia. O evento reuniu mais de mil advogados, além de autoridades estaduais e representantes da gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).
O plano, fruto de articulação entre a OAB-GO e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint), prevê ainda a quitação integral de todos os débitos pendentes com a categoria, totalizando mais de R$ 34 milhões. A medida beneficia aproximadamente 3 mil profissionais.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou que o reajuste e a regularização dos pagamentos refletem valorização e reconhecimento ao trabalho da advocacia dativa, responsável por atender a população vulnerável onde a Defensoria Pública não alcança. “Celebramos não apenas o fim da fila de pagamentos, mas também a valorização de mais de 20% na UHD, conquista que há quase uma década era aguardada”, afirmou.
O governador Ronaldo Caiado (UB) ressaltou que não há mais valores pendentes a receber e que o Estado mantém o compromisso de assegurar condições para que os profissionais atuem com tranquilidade. “Trabalhamos com a certeza de que cada recurso é bem aplicado e de que a advocacia dativa terá sempre a segurança de estar amparada”, disse.
A coordenadora do Colégio de Presidentes de Subseções, Vanessa Costa, e o presidente da Comissão Especial da Advocacia Dativa, Carlos Cruvinel, também classificaram o momento como histórico, ressaltando o impacto direto da medida na valorização profissional e na garantia do acesso à Justiça.
Valorização
Desde 2022, a Seccional aponta que tem obtido avanços expressivos na valorização da advocacia dativa, fruto de um trabalho contínuo e diálogo institucional. No último biênio, foi registrado o maior volume de pagamentos da história: mais de R$ 54 milhões quitados, montante superior à soma de tudo que havia sido pago entre 2006 e 2021.
A fila, que antes obrigava advogados a aguardarem até seis anos para receber seus honorários, foi reduzida para apenas dois. Somando-se aos esforços desde 2019, início da atual gestão estadual, o total já ultrapassa R$ 77 milhões destinados a profissionais que atuam na assistência jurídica gratuita em Goiás.
