Os professores Alan Cabral Junior, de Goiás, e Vinicius Vasconcellos, do Rio de Janeiro, publicaram, na Revista de Processo (RePro) – periódico de Direito Processual classificado como Qualis A1 –, o artigo “O in dubio pro societate no controle da decisão de pronúncia ao júri pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”.
O estudo examina acórdãos do TJGO, entre 2020 e 2022, em que o princípio do in dubio pro societate foi adotado como fundamento para manutenção de decisões de pronúncia. A pesquisa verificou que, em casos de dúvida quanto à autoria em crimes dolosos contra a vida, o Tribunal tem encaminhado os réus a julgamento pelo Tribunal do Júri com base nesse argumento.
Análise empírica e resultados
Foram analisados 222 acórdãos, envolvendo 229 pessoas pronunciadas. Do total, 105 foram condenadas, 66 absolvidas e 16 tiveram as condutas desclassificadas, o que demonstra que parcela significativa dos acusados acabou absolvida mesmo após ser submetida a julgamento popular.
O trabalho alia discussão teórica – sobre standards probatórios e princípios constitucionais – com pesquisa empírica em jurisprudência do TJGO. A principal contribuição está em expor os riscos da adoção acrítica do in dubio pro societate e em reforçar a necessidade de refinar os critérios de admissibilidade da decisão de pronúncia.
A Revista pode ser acessada pelo link: Revista de Processo – Thomson Reuters.
Relevância crítica
Segundo os autores, a aplicação desse critério, que carece de base normativa clara, restringe a liberdade do acusado e relativiza a presunção de inocência. Ao privilegiar o julgamento pelo júri em contextos de dúvida, o Judiciário enfraquece seu papel contramajoritário. O artigo, assim, contribui para o debate sobre a racionalidade das decisões penais e sobre a compatibilidade do in dubio pro societate com o Estado Democrático de Direito.
Conheça os autores
Alan Cabral Junior – Advogado e professor. Doutorando em Direito pelo IDP. Mestre em Direito pela UFG. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC. Pós-graduado em Processo Penal pela Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal). Presidente da Comissão de Execução Penal da OAB/GO. Coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) em Goiás.
Vinicius Vasconcellos – Doutor pela USP, com pós-doutoramento na UFRJ. Mestre e graduado pela PUCRS. Pós-graduado pela Universidad Castilla-La Mancha (Espanha). Professor da USP. Vice-presidente do IBRASPP. Realizou pesquisas na Universidad Complutense de Madrid (Espanha) e no Max Planck Institute for Foreign and International Criminal Law (Alemanha). Foi assessor de Ministro no STF (2018-2022) e é editor-chefe da Revista Brasileira de Direito Processual Penal.
