Cerca de R$ 8 milhões serão injetados anualmente na economia da região nordeste do Goiás com rendimentos provenientes de novos benefícios previdenciários. A perspectiva é das unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) que realizaram 1.417 audiências para fechar 1,2 mil acordos envolvendo processos de sete municípios do estado, a grande maioria em favor de trabalhadores rurais.
O mutirão ocorreu entre os dias 23 de setembro e 3 de outubro, com a participação da Procuradoria Federal no estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS). As audiências foram realizadas na Comarca de Campos Belos/GO do Tribunal de Justiça de Goiás, em conjunto com a Justiça Itinerante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
De acordo com os órgãos do Judiciário, o evento é o primeiro no país que contou com a participação integrada da Advocacia-Geral, Defensoria Pública da União, Polícia Federal, Exército Brasileiro, além da Justiça Estadual e da Justiça Federal. Três procuradores federais acompanharam os trabalhos das bancas de instrução e julgamento. Moradores da região apoiaram as atividades, como voluntários.
Processos
O objetivo do mutirão foi promover a defesa judicial do INSS e reconhecer o direito dos segurados por meio da realização de acordos nos casos em que ficou demonstrado o preenchimento dos requisitos exigidos pela lei para a concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais. Os processos tinham origem nas Comarcas de Campos Belos, São Domingos, Posse, Alvorada do Norte, Cavalcante, Iaciara e Flores de Goiás.
Durante as audiências realizadas foram celebrados 1.275 acordos previdenciários, dos quais cerca de 1.000 são referentes a benefícios de prestação continuada, o que vai gerar anualmente rendimentos no montante de R$ 8.136.000.
O total de acordos e improcedências indica uma arrecadação indireta de quase R$ 2 milhões aos cofres do INSS, proporcionando economia na ordem de 40% dos valores pleiteados nas ações iniciais somente na Justiça Estadual, que totalizavam mais de R$ 4,9 milhões.
A Gerência Executiva do INSS em Goiânia montou uma equipe com servidores da Agência de Demandas Judiciais para cumprimento imediato dos acordos celebrados, bem como manteve equipe de apoio para prestar suporte necessário à atuação dos procuradores participantes.
O Procurador-Chefe da PF/GO, Bruno Cézar da Luz Pontes, avaliou que estes eventos são imprescindíveis para que a defesa da autarquia previdenciária junto às comarcas seja efetiva. O dirigente pontou que a concentração de audiências é a forma mais eficiente de comparecimento dos segurados nas audiências, “em estados com grandes dimensões e poucas unidades da AGU da Procuradoria-Geral Federal no interior”.
Segundo o Procurador-Chefe, por meio do mutirão “é possível verificar, in loco, o aspecto físico das partes autoras, para confirmação de sua condição de trabalhadores rurais, das testemunhas, e também para que o contato com os magistrados da Justiça Estadual seja feito, inclusive para alertar sobre determinadas situações peculiares do Direito Previdenciário”.
Além disso, ele esclareceu que, com a promoção das audiências, a sociedade percebe que o INSS e a AGU são motivadas pelo espírito público de dar a cada segurado o que é seu de direito, e de jamais para procrastinar. “A concentração de processos e pessoas, sejam advogados públicos, defensores públicos, advogados particulares, juízes, servidores públicos, cria um clima de congraçamento e deixa claro que o Poder Público tem instrumentos práticos para efetivar o espírito da Constituição, máxime quando esta faz 25 anos”.
O procurador destacou ainda a economia em valores e processual das unidades da AGU, do INSS e do Judiciário pela retirada de milhares de processos. “O caso específico é inédito, porque foi um evento com união, em um mesmo ambiente e no mesmo período, da Justiça Federal e da Justiça Estadual, com mais de três mil processos na pauta, divididos, em um só local, com troca de experiências entre magistrados e servidores federais e estaduais. Todos estão de parabéns, mas preciso dar parabéns especiais aos procuradores e servidores da PF/GO que participaram do evento”, concluiu. Fonte: AGU
